O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet sustenta que os advogados buscam rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pela Corte e que não foram apresentados elementos capazes de comprometer a validade da condenação.

A manifestação foi enviada ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal, que tem André Mendonça como revisor. A defesa de Bolsonaro pede a anulação da condenação e, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo do recurso. Com o parecer da PGR, a expectativa é que Nunes Marques avance na análise do pedido. Conforme mostrou O GLOBO, o ministro havia decidido deixar a análise sobre a situação do ex-presidente para depois do segundo turno.

No parecer, Gonet afirma que a revisão criminal é um instrumento excepcional, que não pode ser utilizado para reabrir discussões sobre provas e argumentos jurídicos já examinados durante o processo.

“A revisão proposta pelo requerente não atende a essas hipóteses de cabimento e não há de ser conhecida por isso mesmo”, afirma o procurador-geral.

Segundo Gonet, a defesa apresenta novamente argumentos que já foram discutidos pela Primeira Turma do Supremo, tanto no recebimento da denúncia quanto no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente. As mesmas questões, acrescenta, também foram levantadas em recursos posteriores.

“A petição em tela se dedica a rediscutir matérias examinadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal quando do recebimento da denúncia e por ocasião da condenação, reapresentadas em embargos de declaração rejeitados e em embargos infringentes não conhecidos”, disse.

Bolsonaro foi condenado em 2025 pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento terminou com quatro votos pela condenação e um pela absolvição, proferido pelo ministro Luiz Fux.

Questionamentos sobre provas digitais

Um dos principais argumentos da defesa de Bolsonaro diz respeito a supostas irregularidades na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas na investigação. Os advogados apresentaram um parecer técnico produzido depois da condenação, no qual apontam inconsistências em arquivos extraídos de celulares e outros dispositivos eletrônicos.

Entre os problemas mencionados estão a ausência de arquivos originais que permitiriam conferir determinados laudos, divergências na identificação de aparelhos examinados e questionamentos sobre a forma como mensagens de aplicativos foram registradas pela Polícia Federal.

Para Gonet, porém, essas alegações não demonstram que as provas tenham sido adulteradas ou que as conclusões do julgamento estejam equivocadas.

“Os achados trazidos no parecer em que se apoia o pedido de revisão permanecem aquém do necessário para infirmar os elementos criticados. Não se indica em que o conteúdo considerado pelo acórdão diverge daquele armazenado nos dispositivos. Não há nada de relevante para fulminar a prova produzida”, afirma.

O procurador-geral acrescenta que, mesmo que os elementos questionados fossem desconsiderados, a condenação continuaria sustentada por outras provas reunidas ao longo da investigação.

“A base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional”, sustenta.

Gonet cita, entre os elementos que fundamentaram a condenação, gravações, manuscritos, mensagens eletrônicas, registros institucionais, depoimentos e laudos periciais.

Como exemplo, menciona a reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, na qual uma minuta de decreto foi apresentada a representantes das Forças Armadas. Segundo o parecer, o encontro foi confirmado em juízo pelo general Marco Antônio Freire Gomes e por réus, incluindo o próprio Bolsonaro, além de ter sido corroborado por registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada.

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