Usando o poder da caneta de presidente do Senado para fazer acenos ao governo e à oposição, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tornou-se o presidente da Casa que mais apresentou projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nos últimos 11 anos.

Entre as iniciativas estão temas sensíveis ao Palácio do Planalto, como as PECs das Drogas, que inclui na Constituição a criminalização da posse de entorpecentes, e a do Quinquênio, que eleva os vencimentos de juízes e procuradores. Em outros casos, Pacheco procura legislar em discussões mais amplas, como mudanças na lei de impeachment, a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e regulamentação da Sociedade Anônima nos times de futebol.

Não é usual que o presidente do Senado seja o autor de tantas propostas. Davi Alcolumbre (União-AP), antecessor de Pacheco no cargo, por exemplo, foi autor apenas de uma PEC sobre Reforma Tributária.

Desde o período da redemocratização, a partir de 1985, dos 16 senadores que comandaram a Casa, apenas quatro tiveram mais iniciativas enquanto comandavam o Congresso. O último que teve mais propostas que Pacheco foi José Sarney (MDB), que deixou a presidência do Senado há mais de uma década.

Por ser presidente do Congresso, o entendimento de líderes partidários é que os textos já partem de um ponto de partida privilegiado. É Pacheco quem define a pauta do plenário e escolhe os relatores das propostas.

Parlamentares aliados são escolhidos para relatar as iniciativas de sua autoria. Isso ocorreu recentemente com a indicação de Efraim Filho (União-PB) para a PEC das Drogas; Eduardo Gomes (PL-TO) para a regulação de IA;Marcos Rogério (PL-RO) para o novo projeto de lei das SAs de futebol; e Weverton Rocha (PDT-MA) para as mudanças na lei de impeachment.

O presidente do Senado declarou que apenas cumpre a sua atribuição constitucional.

— Projetos sempre conscientes e de acordo com o que acredito. Na verdade, é o exercício de uma prerrogativa parlamentar — disse ao GLOBO.

Por outro lado, o cientista político e professor do Insper Leandro Consentino avalia que isso é um sintoma da falta de um protagonismo do governo, que não conseguiu eleger uma maioria com a mesma ideologia política para as cadeiras do Congresso.

— Isso é fruto de um protagonismo muito maior e de uma transferência do protagonismo para o Legislativo, em detrimento do Executivo. O Executivo antigamente tinha muito mais o condão de conduzir, coordenar esses debates.

A realidade, porém, é diferente na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não apresentou nenhum projeto de lei e nenhuma PEC desde que foi eleito para ocupar o posto, em 2021.

Entre os parlamentares, há a leitura de que Pacheco atende a diversos setores com textos de sua autoria. Como já mostrou O GLOBO, o senador tem interesse em ter consenso para eleger Alcolumbre como sucessor e para se viabilizar como candidato a governador de Minas Gerais em 2026. Por isso, ele tem se equilibrado entre agradar ao governo e à bancada bolsonarista no Senado, além de acenos ao Judiciário.

A regulamentação da Inteligência Artificial, por exemplo, é acompanhada de perto pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Comunicação Social) e Ricardo Lewandowski (Justiça). O governo é a favor de estabelecer regras para o uso da tecnologia e responsabilizar as plataformas pelo uso.

Já a aprovação da PEC das Drogas foi comemorada pela oposição e considerada uma resposta do Congresso ao Supremo Tribunal Federal, que iniciou julgamento sobre a descriminalização da posse de maconha em pequenas quantidades. Em curto espaço de tempo, porém, houve um sinalização aos magistrados com a PEC do Quinquênio.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) reclamou do andamento das propostas tocadas pelo chefe do Senado.

— Julgo que temos um número demasiado de PECs. Está sendo feita uma reforma constitucional sub-reptícia — afirmou.

Apesar disso, a maioria dos senadores evita se queixar da concentração de temas importantes nas mãos do presidente. A avaliação, tanto de senadores da base quanto da oposição, é que Pacheco é um senador como qualquer outro.

— Não acho negativo. Acho normal ele propor projetos que ele julga importantes — afirmou o senador Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), também vê com naturalidade a atuação de Pacheco e cita o exemplo de sua gestão, quando patrocinou um pacote de iniciativas na área econômica, entre elas a criação da Instituição Fiscal Independente (IFI). Em seis anos no posto, Renan apresentou 16 propostas. Já Pacheco, que ainda não completou o quarto ano, já apresentou 18.

— (Quando era presidente) votamos matérias importantíssimas para a economia, a renegociação das dívidas nos estados, estabelecemos um prazo de carência, trocamos o indexador e ampliamos o prazo. Isso tudo era a chamada Agenda Brasil.

Número de projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição por presidente do Senado:

• Rodrigo Pacheco (2021-2024): 16 PLs e 2 PECs
• Davi Alcolumbre (2019-2020): 1 PEC
• Eunício Oliveira (2017-2018): 3 PLs e 2 PECs
• Renan Calheiros (2013-2016): 6 PLs e 2 PECs
• José Sarney (2009-2012): 18 PLs e 11 PECs
• Garibaldi Alves (2007-2008): 17 PLs e 2 PECs
• Tião Viana (2007): 0
• Renan Calheiros (2005-2007): 6 PLs e 2 PECs
• José Sarney (2003-2004): 9 PLs
• Ramez Tebet (2001-2002): 2 PLs
• Edison Lobão (2001): 3 PLs
• Jader Barbalho (2001): 0
• Antonio Carlos Magalhães (1997-2000): 5 PLs e 3 PECs
• José Sarney (1995-1996): 3 PLs e 2 PECs
• Humberto Lucena (1993-1994): 9 PLs e 2 PECs
• Mauro Benevides (1991-1992): 4 PLs
• Nelson Carneiro (1989-1990): 22 PLs e 1 PEC
• Humberto Lucena (1987-1988): 5 PLs
• José Fragelli (1985-1986): 1 PL

BS20240506073109.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/06/poder-da-caneta-pacheco-e-o-presidente-do-congresso-que-mais-assinou-propostas-na-ultima-decada.ghtml