Procedimento para que empresas possam apresentar seus projetos foi publicado hoje no DODF

Brasília vai se tornar uma cidade modelo em relação a projetos de ponte urbanizada e inteligente. A parte inferior da ponte do Bragueto vai se transformar num complexo gastronômico e de lazer para toda a população do Distrito Federal. Foi publicado hoje no Diário Oficial do DF o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI n.º 002/2020) para a obtenção de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, de estruturação do projeto.

Os estudos terão que apresentar projeto para a implementação, gestão, operação e manutenção do complexo, além da infraestrutura necessária. O modelo de contratação será definido na fase de realização dos estudos, que poderá ser Concessão Comum ou Parceria Público-Privada (PPP).

Para o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade, o governo Ibaneis Rocha mostra, mais uma vez, a preocupação no fomento a economia do DF por meio de PPPs e concessões. “A Secretaria de Projetos Especiais, assim como todo o GDF, está cada vez mais atenta ao que existe de mais moderno e inovador mundialmente. Transformar uma área tão nobre e linda de Brasília num complexo para toda a população e ainda trazer mais investimentos à capital em meio a uma crise econômica é a prova disso”, comentou.

O complexo gastronômico e de lazer da Ponte do Bragueto, já apelidado de “Pontão Norte”, vai contar com paisagismo moderno, vagas de estacionamento, ciclovia, acessibilidade, entre outros.

“A maioria das pontes no Brasil são subutilizadas. Esse projeto vai revitalizar e agregar valor a toda aquela área da ponte do Bragueto, que liga o Plano Piloto à região Norte do DF. A população, além de já ter recebido uma ponte nova, vai usufruir de uma superestrutura de lazer”, explicou o secretário Roberto Andrade.

O procedimento

Podem participar do PMI pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em grupo. Essa primeira etapa do processo é para entrega de documentos para ver se a empresa é apta para desenvolver os estudos.

Depois que as empresas apresentarem a documentação e tiverem o aval para fazerem o estudo, vem a etapa de desenvolvimento do projeto. Quando os estudos forem apresentados e houver um escolhido, virá a parte de Consulta e Audiência Públicas. Só então é que a licitação poderá ser publicada, dentro dos prazos previstos em lei.

Os interessados poderão entregar os requerimentos de autorização para realização dos estudos até o dia 20 de janeiro de 2021, das 08h às 18h, na Secretaria de Estado de Projetos Especiais, localizada na Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, Palácio do Buriti, sala P50, Gabinete da Secretaria de Estado de Projetos Especiais, mediante protocolo. O Edital e os documentos necessários para participação no procedimento poderão ser obtidos aqui.

O que é um PMI?

O Procedimento de Manifestação de Interesse é um instrumento que a administração pública pode utilizar, antes do processo licitatório, para obter estudos de viabilidade, levantamentos, investigações ou projetos de pessoa jurídica de direito privado, com a finalidade de subsidiar a administração pública na estruturação de desestatização de empresa e de contratos de parceria.

* Com informações da Secretaria de Projetos Especiais