A prefeitura de São Paulo entrou com um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (25), para que a pasta libere garantias para um empréstimo de US$ 701,9 milhões, aproximadamente R$ 3,5 bilhões, que serão destinados à compra de ônibus elétricos e melhorias na área da saúde. A judicialização marca um novo capítulo nas acusações de “travas” para empréstimos em obras em SP, que opõem aliados de Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente Lula (PT).

A gestão Ricardo Nunes (MDB) obteve financiamento por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e acusa a Fazenda de omissão para assinar um despacho que concede garantia da União para as operações de crédito externo. Ao STJ, a prefeitura solicita uma liminar para que o ministério conceda as garantias para viabilizar os contratos em um prazo de 48 horas ou especifique por que não pode fazê-lo.

O GLOBO procurou o Ministério da Fazenda para comentar o pedido da prefeitura ao STJ e aguarda retorno. Na petição, a gestão Nunes afirma que o Senado teria autorizado os empréstimos em resoluções publicadas no Diário Oficial da União em 17 de agosto. O passo seguinte seriam os despachos que deveriam ser assinados pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o poder municipal, a data limite para a concessão das autorizações na atual tramitação do pedido é esta terça, 25. “Não assinados os contratos até essa data, todo o procedimento perante a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional precisará ser refeito”.

O caso das ‘travas’

Como mostrou O GLOBO, nos últimos meses, representantes do governo do estado e da capital têm reclamado do que chamam de uma demora incomum na liberação de empréstimos para os dois entes. As reclamações, que antes se restringiam a conversas mais reservadas do prefeito e do governador, passaram a ser encampadas publicamente por Flávio nos últimos dias, que chegou a dizer que Lula faz um “boicote” aos paulistas.

No dia 13 de agosto, horas após o governo de São Paulo, de Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando demora na liberação de um empréstimo de R$ 5,4 bilhões do Banco do Brasil, com a União como garantidora, o ministro da Fazenda autorizou a operação.

O montante, segundo o governo estadual, será usado para obras nas linhas 6 (Laranja) e 5 (Lilás) do metrô, duplicação da Rodovia dos Tamoios e melhorias nas Linhas 8 (Diamante), 9 (Esmeralda), 11 (Coral), 12 (Safira) e 13 (Jade) do trem, além da implementação de travessias hídricas no interior do estado.

A União atua como uma espécie de “fiadora” nos casos envolvendo a prefeitura e o governo estadual, o que garante juros mais baixos, mas no caso de empréstimos com instituições financeiras de outros países, o governo federal precisa dar o aval e remeter o pedido ao Senado Federal, que precisa autorizar as operações.

O Ministério da Fazenda, na ocasião, rechaçou qualquer morosidade proposital, argumentando que a troca de documentos e exigências segue o ritmo normal previsto em lei e que, historicamente, anos de eleições municipais tendem a sobrecarregar o volume de análises de crédito.

BS20260825222237.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/08/25/prefeitura-de-sp-aciona-stj-para-fazenda-liberar-garantias-a-emprestimo-de-r-35-bilhoes-para-onibus-eletricos-e-saude.ghtml