
STF estabelece que a prática de caixa dois pode ser punida como improbidade administrativa
Questão está sendo definida em julgamento virtual

Reunião ocorrerá em formato híbrido e terá como pauta exclusiva a deliberação de projeto do Executivo referente ao IPVA 2026

Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), convocou sessão legislativa extraordinária para essa terça-feira, 23 de dezembro de 2025, às 16h, no Plenário. A reunião ocorrerá em formato híbrido em atenção ao prazo reduzido para apreciação da matéria e com intuito de assegurar a ampla participação dos parlamentares.
A sessão terá como pauta exclusiva a deliberação do Projeto de Lei nº 2102/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 7.287/2023, redefinindo a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados no Distrito Federal. A atualização será utilizada como base para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026.

Questão está sendo definida em julgamento virtual

Pelo documento, ele não precisa ser transferido da prisão para um hospital, mas deve ter seus cuidados de saúde aprimorados para evitar um infarto, por exemplo.

A proposição busca frear a rápida expansão desse mercado, que tem gerado preocupação pelo impacto nas finanças e na saúde mental dos brasileiros.

A afirmação foi feita na quinta-feira (5) durante depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller, à comissão
