BRASÍLIA

Processos de habilitação ativos são prorrogados até 31 de dezembro de 2024

Deliberação nº 271 do Conselho Nacional de Trânsito foi publicada no ‘Diário Oficial da União (DOU)’ de quarta-feira (27) e vale para todo o país

.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, até 31 de dezembro de 2024, a validade dos processos de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. A Deliberação nº271, de 26 de dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e vale para todo o país.

.

A norma altera os prazos previstos no § 3º do art. 2º da Resolução Cotran nº 789, de 18 de julho de 2020, que estabelece 12 meses para que o candidato à habilitação possa realizar todas as etapas do processo de formação de condutor, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas e prova teóricas, além das aulas e prova prática de direção veicular.

.

Com a alteração, os candidatos que estão com processos de habilitação ativos até 31 de dezembro de 2023 terão até 31 de dezembro de 2024 para finalizar as etapas e obter a Permissão para Dirigir (PD). A prorrogação é muito importante, pois, quando o processo vence sem que o candidato tenha concluído todas as etapas da habilitação, perde-se tudo o que já foi feito e é necessário recomeçar todo o processo.

.

*Com informações do Detran-DF