SAÚDE
Profissionais do Crefito-11 lutam para retomar seus cargos
18 de outubro, 2023Afastados do cargo por um ato de ingerência do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), profissionais do Conselho Regional do Distrito Federal e […]
Afastados do cargo por um ato de ingerência do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), profissionais do Conselho Regional do Distrito Federal e Goiás (Crefito-11) têm lutado por justiça. Nos últimos dias, eles organizaram um protesto pacífico contra o abuso de poder e pela retomada dos cargos que lhe são de direito.
A escalada da tensão entre os conselhos se deu após o diretório regional denunciar medidas tomadas pelo órgão federal, que, por sua vez, demitiu funcionários sem respeitar prazos e regras.
Os cargos foram tomados de forma ilegal, a fórceps, sem aviso prévio, inclusive sem que os funcionários tivessem acesso ao antigo local de trabalho e com possíveis casos de assédio. A intervenção na sede do Crefito-11 ocorreu após a mesma contestar o Conselho Federal, em dezembro do ano passado, sobre o aumento ilegal da anuidade.
Eles alegam que o reajuste deveria ter sido de 5,97%, mas o Coffito elevou a cobrança à 11,79%, sufocando os profissionais da categoria. Como a diferença no percentual cobrado causaria uma grande diferença no orçamento do Conselho Federal, o mesmo passou a atacar o diretório de DF e Goiás.
O aumento da anuidade é apenas a ponta do iceberg entre os fatos denunciados pelo diretório regional, que também jogou lupa sobre indícios de superfaturamento, fraude em licitação e desvio na compra de imóvel de R$ 22 milhões, que deveria ser a nova sede do Coffito, mas está há oito anos abandonada. Tanto o Ministério Público Federal como a Polícia Federal estão de olho no caso da sede.
Ao se sentir acuado, o Conselho Federal lançou mão de uma guilhotina em 10 dos 18 conselhos existentes, provocando uma intervenção nas diretorias. Segundo o Crefito-11, essa perseguição busca abafar as graves denúncias de desvio de dinheiro.
No entanto, os casos seguem sob os olhares das autoridades. O conflito foi parar, inclusive, na Câmara dos Deputados e posteriormente no Tribunal de Contas da União. Após a apresentação de um requerimento de auditoria na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União juntou o processo ao escaninho do ministro Aroldo Cedraz.
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AFASTAMENTO E EXONERAÇÃO DA DIRETORIA DO CREFITO-11
O CREFITO 11 comunica a todos os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região que o COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) reunido em plenário, ACORDARAM os Conselheiros Federais (Acórdão 643 de 26 de setembro de 2023) em afastar a Diretoria do CREFITO-11 (Dr. Sérgio Gomes de Andrade, Dr. José Naum de Mesquita Chagas e Dra. Yara Helena de Carvalho Paiva) de suas atribuições, cabendo a direção administrativa e financeira do CREFITO 11, a contar desta data, à Conselheira Federal Interventora, Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, Terapeuta Ocupacional.
A intervenção é provisória e se dá enquanto se desenvolvem as apurações de fatos que podem ensejar a responsabilidade administrativa do Sr. Presidente afastado do CREFITO 11, tendo sido determinado prazo de 90 dias.As irregularidades em apuração foram detectadas no Acórdão n° 638, de 29 de agosto de 2023.
Os Conselheiros do CREFITO 11 não foram afastados de seus cargos de conselheiros, sendo afastada apenas a Diretoria.
Em respeito aos nossos profissionais e dada a importância da transparência na Administração Pública, o Acórdão que versa sobre a decisão supracitada encontra-se no site oficial do COFFITO e publicado no Diário Oficial da União, assim como o Acórdão n° 638, de 29 de agosto, que trata das irregularidades em apuração.
