Em reunião extraordinária remota, nesta terça-feira (10), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o PL 1747/2021, que institui o programa Mamãe na Escola. De acordo com a autora da proposta, Júlia Lucy (Novo), o objetivo é apoiar a amamentação infantil com a reserva de espaço adequado nas unidades de ensino. Além de promover a convivência familiar e a alimentação adequada das crianças, a expectativa da distrital é contribuir no combate à evasão escolar de pais e mães adolescentes.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Também são objetivos do PL a “construção de um Distrito Federal com mais oportunidades” e “a garantia de uma educação para o futuro”. De acordo com Júlia Lucy, o projeto “busca introduzir nova tática e política pública que visem garantir o direito à educação, bem como oferecer soluções inovadoras para o problema da evasão escolar nas escolas públicas do DF”. O texto estabelece que as salas de apoio à amamentação e convivência familiar deverão ser instaladas em área apropriada da instituição de ensino, com os equipamentos e assistência adequada, seguindo as normas da Anvisa.

A CEOF também aprovou o PL 5013/2019, que altera a Lei 6023/2017 ao estabelecer que os cheques de pagamento dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) sejam nominativos e contenham obrigatoriamente a expressão “não à ordem”. De acordo com o autor, Rafael Prudente (MDB), o objetivo é “evitar eventuais desvios, inclusive de finalidade, assegurando que o cheque será pago apenas ao beneficiário indicado no processo de aquisição”.

Na forma do substitutivo, foi aprovado o PL 1591/2017, que prevê a doação de equipamentos de proteção individual para ciclistas, bicicletas e peças abandonadas ou apreendidas não reivindicadas por seus proprietários. Foi retirado do projeto inicial, de autoria do ex-distrital Bispo Renato, a criação do Dia do Ciclista, por existir lei com o mesmo teor. “O presente substitutivo aperfeiçoou a redação original e retirou artigos que a tornava prejudicada”, explicou o relator, Roosevelt Vilela (PSB).

Com conteúdo semelhantes, foi aprovado o PL 1328/2020, de Reginaldo Sardinha (Avante), que possibilita a doação de aparelhos de telefone móvel, tablets e computadores portáteis apreendidos pela Secretaria de Administração Penitenciária ou órgãos da Secretaria de Segurança Pública do DF a alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade.

De Fábio Félix (Psol), foi aprovado o 1708/2021, que reforça as ações educacionais, informativas e organizativas sobre as doenças renais crônicas na Lei 4.776/2012, que institui a Semana de Prevenção da Doença Renal Crônica. Entre outros pontos, o projeto determina a “realização de procedimentos úteis para a detecção da doença e de atividades de conscientização e orientação sobre prevenção e tratamento, em locais de grande fluxo de pessoas, principalmente em Prontos-socorros, Hospitais Públicos, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs)”.

A CEOF ainda aprovou o PL 1287/2020, de José Gomes (PSB), que visa assegurar a inclusão digital como política de proteção aos idosos no DF, ao alterar a lei que instituiu a Política Distrital do Idoso (3.822/2006).