Foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na manhã desta quarta-feira (15), a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos serviços de saúde pública do DF, objetivo do projeto de lei 735/2023.

A manutenção de uma plataforma digital única contendo as informações relativas aos serviços de saúde ofertados aos pacientes em estabelecimentos públicos visa garantir o acesso à informação em saúde necessário à continuidade do cuidado do cidadão, promover a integração das informações na rede pública distrital e, por fim, permitir a diminuição dos erros de comunicação interna e, consequentemente, proporcionar maior segurança de informações.

De acordo com o texto, podem ser registrados na plataforma prontuários médicos, resultados e laudos de exames, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, prescrições médicas e outros dados de saúde. O projeto ressalva que esse sistema unificado deverá funcionar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Velocidade e segurança

O autor da proposta, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), alega que, atualmente, os dados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) são compilados em sistemas diversos, o que pulveriza as informações e dificulta a consulta rápida e precisa. “A unificação, além de integrar, trará maior velocidade, segurança e confiabilidade”, defende.

Em seu parecer favorável, a relatora da matéria na CAS, deputada Dayse Amarilio (PSB), entende que “a unificação das informações é fundamental e urgente em todas as áreas do serviço público, mas, quando se trata de saúde, o sistema unificado é de total relevância e pode salvar vidas”. 

A parlamentar parabenizou o autor pelo projeto, ao acrescentar que a unificação dos sistemas é um pleito sindical dos profissionais de saúde, categoria a qual ela pertence. “Desde 2016, lutamos por um sistema unificado na Secretaria de Saúde do DF”, reforçou Amarilio. 

Já aprovado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o projeto seguirá para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC).

Direitos Sociais

A presidente do colegiado, deputada Dayse Amarilio, anunciou o lançamento nesta quarta-feira (15) da cartilha “Fique por dentro dos seus direitos sociais”, elaborada pela CAS, sobre os direitos dos cidadãos do DF, que traz, entre outras informações, quais são os direitos, onde e como solicitá-los. Além do meio físico, a cartilha estará disponível no site da CLDF.

Participaram da reunião de hoje (15), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Max Maciel (PSOL), Martins Machado (Republicanos) e Pastor Daniel de Castro (PP).

Franci Moraes – Agência CLDF