POLÍTICA
Proposta que equipara aborto após a 22ª semana a homicídio deve avançar na Câmara hoje
11 de junho, 2024 / Por: Agência O GloboDiante da complexidade, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeu a pautar a urgência do projeto
A Câmara deve votar nesta terça-feira o requerimento de urgência do projeto que equipara abortos após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. O texto, que é defendido pela bancada evangélica da Casa, também impõe restrições ao aborto, mesmo quando a gravidez for decorrente de estupro.
Na prática, caso seja aprovada, urgência acelera a votação do projeto, já que ele não precisará mais passar por comissões temáticas da Câmara. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do Globo, a tendência é de aprovação por uma margem larga de votos.
O avanço desta proposta é uma espécie de “plano B” para agradar a bancada evangélica. O pedido inicial era que o projeto que estabelece o chamado “estatuto do nascituro” fosse votado. O texto tenta criar uma personalidade jurídica ao feto desde a sua concepção, transformando o aborto em crime hediondo, em todos os casos.
Diante da complexidade do tema, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a pautar a urgência do projeto que equipara abortos após a 22ª semana de gestação a homicídios.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma liminar a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.
Moraes atendeu a um pedido feito pelo PSOL, que pede a declaração de inconstitucionalidade da resolução do CFM que proíbe a utilização da assistolia fetal exclusivamente nos casos de aborto decorrente de estupro. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero, e é considerada essencial para o cuidado adequado ao aborto.
