A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, apresentou nesta quarta-feira uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusando-o de divulgar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação durante reunião com embaixadores estrangeiros realizada na terça-feira. A ação também tem como alvos o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

Na representação, os partidos pedem que o TSE reconheça a prática de divulgação de fatos sabidamente inverídicos contra o sistema eleitoral brasileiro e adote as medidas previstas na legislação eleitoral.

Na petição, a federação sustenta que as declarações de Flávio não são um episódio isolado, mas o ponto culminante de um “movimento articulado de desinformação” desenvolvido entre os dias 17 e 21 de julho, por meio de publicações em redes sociais e declarações públicas de integrantes do grupo político. Segundo os autores, a estratégia consistiu em utilizar um relatório desclassificado pela CIA sobre supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral venezuelano para lançar dúvidas, sem provas, sobre a segurança das urnas eletrônicas brasileiras.

De acordo com a representação, o próprio documento norte-americano trata exclusivamente da Venezuela e não faz qualquer referência ao sistema eleitoral brasileiro. Ainda assim, afirmam os advogados, esse contexto teria sido deliberadamente omitido pelos representados para criar desconfiança em relação às eleições brasileiras.

Os autores da ação afirmam que a mobilização começou com publicações de Júlia Zanatta sobre o relatório da CIA, seguidas por manifestações de Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer nas redes sociais. Segundo a petição, Flávio Bolsonaro levou essa narrativa ao encontro com representantes diplomáticos de cerca de 40 países, ao afirmar que muitas urnas eletrônicas brasileiras teriam “a mesma origem” da empresa venezuelana Smartmatic e ao pedir que os países enviassem observadores internacionais para acompanhar as eleições brasileiras.

A representação sustenta que a associação feita por Flávio é falsa e lembra que o próprio Tribunal Superior Eleitoral já esclareceu reiteradas vezes que a Smartmatic não fornece urnas eletrônicas nem desenvolve o sistema utilizado nas eleições brasileiras. Segundo a ação, a nota de esclarecimento da Corte foi originalmente publicada em 2017, atualizada em 2020, reiterada em 2022 e novamente revisada neste mês, poucos dias antes da fala do senador.

Para a federação, isso demonstra que o senador “não desconhecia — e nem poderia desconhecer — a inveracidade da associação por ele propagada”. A petição afirma ainda que o fato de Flávio ter mencionado, no próprio discurso, a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro evidencia que ele tinha conhecimento do precedente construído pelo TSE.

Precedentes do TSE

Os advogados citam a cassação do então deputado estadual Fernando Francischini, em 2021, classificada na ação como um dos julgamentos mais emblemáticos sobre ataques ao sistema eletrônico de votação. Segundo a petição, foi naquele processo que o TSE consolidou o entendimento de que a divulgação deliberada de informações falsas sobre as urnas pode configurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Os autores destacam ainda que o tribunal já havia enfrentado, naquele julgamento, alegações envolvendo a Smartmatic semelhantes às repetidas por Flávio Bolsonaro.

A ação também cita a condenação de Jair Bolsonaro pela reunião com embaixadores realizada em 2022, argumentando que o episódio atual reproduz a estratégia adotada pelo ex-presidente de questionar o sistema eleitoral perante representantes estrangeiros.

Além da jurisprudência, a federação invoca a resolução do TSE que disciplina a propaganda eleitoral. A norma prevê que a divulgação, inclusive pela internet e por aplicativos de mensagens, de informações falsas ou descontextualizadas sobre o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e, conforme as circunstâncias, abuso de poder político e econômico.

BS20260722220003.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/07/22/pt-aciona-tse-contra-flavio-bolsonaro-por-dados-falsos-sobre-urnas-e-cita-precedentes-de-francischini-e-jair-bolsonaro.ghtml