Quer abrir um CNPJ simplificado? Saiba o que é o MEI e quais são as obrigações do dia a dia
14 de setembro, 2026
| Por: Equipe Sebrae
Descubra tudo sobre o MEI: vantagens, obrigações e como se tornar um Microempreendedor Individual de sucesso!
Foto: Divulgação/ Sebrae
Quer começar seu próprio negócio e empreender? Já tem um negócio ou precisa organizar sua empresa? Juntos, podemos encontrar soluções criativas e inovadoras para impulsionar e formalizar o seu negócio através do MEI. Aqui você encontra caminhos para melhorar vários aspectos do seu dia a dia profissional e dicas para dar esse passo inicial em busca do sucesso.
O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual e é a forma mais simples de um empreendedor formalizar seu negócio, ter um CNPJ e se tornar um profissional autônomo.
Com o MEI, você pode recolher impostos, emitir notas fiscais e até contratar um funcionário. Tudo isso com um esquema tributário muito mais simples.
Os cadastrados só precisam arcar com um imposto único e reduzido mensal, que cobre a Previdência Social, o ICMS e/ou ISS, e ficam isentos de obrigações como o IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL.
Esse processo de cadastro é fácil, pouco burocrático e habilita você a participar de diversas vantagens que um trabalhador formal pode contar, como contribuição para a aposentadoria e benefícios de seguridade, além de oferecer linhas de crédito especiais que facilitam abrir uma conta bancária, por exemplo.
Saiba mais sobre MEI e entenda quais são as vantagens que um microempreendedor individual pode ter.
Como funciona o MEI?
Para abrir seu MEI, você não precisa de um contador ou qualquer intermediário. Você mesmo pode começar essa nova etapa de forma online e sem pagar nada por isso.
Basta cumprir com os 4 requisitos simples para que você possa dar esse passo.
Após a formalização, o MEI deve pagar mensalmente um valor fixo de impostos e cumprir com algumas obrigações acessórias, como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional(DASN-SIMEI).
Além disso, o profissional deve cumprir com algumas exigências, como manter um controle financeiro/contábil da empresa, estar regular no cadastro do Portal do Empreendedor e cumprir com as leis trabalhistas, caso tenha um funcionário.
O MEI Caminhoneiro é uma modalidade do MEI destinada aos profissionais que trabalham com transporte de cargas. Para se tornar um MEI Caminhoneiro, é necessário cumprir os mesmos requisitos do MEI tradicional e exercer a atividade de transporte de cargas. O MEI Caminhoneiro tem as mesmas obrigações e benefícios do MEI comum, mas com algumas particularidades relacionadas ao setor de transporte, ao limite de faturamento anual e o percentual de recolhimento do INSS.
A modalidade MEI Caminhoneiro garante benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, bem como possibilita a emissão de nota fiscal e facilidade de acesso a crédito.
Conheça mais sobre essa vertente do MEI e entenda o que a diferencia do MEI comum nessa lista de diferenças que separamos para você.
Atividades permitidas no MEI
Um dos requisitos básicos para se tornar um Microempreendedor Individual é que a sua ocupação profissional esteja enquadrada como uma das atividades permitidas ao MEI.
Para escolher a atividade certa, é importante considerar suas habilidades, expertises e o mercado em que você deseja atuar. Procure uma ocupação que esteja alinhada com suas paixões e que tenha demanda no mercado. Faça uma pesquisa para identificar oportunidades e tendências para a sua área.
Para verificar se a sua atividade é permitida no MEI, consulte essa página.
Como abrir um MEI?
O registro como Microempreendedor Individual (MEI), é um processo simples, fácil, completamente online e gratuito.
Para formalizar o seu trabalho e desfrutar de todos os benefícios de ser MEI, o primeiro passo é ter um CNPJ ativo, ou seja, registrar a empresa. O único custo para se manter como MEI é o recolhimento mensal do imposto, desde que o empreendedor não ultrapasse o teto de receitas anual de R$ 81 mil – o que provoca a cobrança de multas por excesso de faturamento.
Confira o nosso passo a passo para fazer agora mesmo o seu cadastro como MEI.
Dicas de Segurança da Vigilância Sanitária e SST
Além de cumprir com as obrigações fiscais e previdenciárias, é importante que o MEI esteja atento às normas de segurança e saúde no trabalho.
A Vigilância Sanitária e a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são órgãos responsáveis por fiscalizar e garantir que as empresas estejam em conformidade com as normas de segurança e saúde, principalmente os que tornam-se empregadores (já que o MEI permite a contratação de um empregado).
Nesse caso, o microempreendedor também se responsabiliza pela saúde e segurança do contratado, assumindo obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Ainda que a maior parte das atividades permitidas ao MEI não ofereça, eventualmente, riscos para o empregado, é preciso estar atento ao conjunto de normas da SST, que tem como objetivo tornar o ambiente de trabalho saudável e livre de perigos para os trabalhadores.
Oportunidades de Negócio para MEI
Os cadastrados como Microempreendedores Individuais podem se registrar em uma atividade principal e até 15 outras categorias secundárias, que complementem a atividade principal ou até abram oportunidades de trabalhos completamente diferentes.
Isso quer dizer que é possível manter as finanças fixas do negócio sob controle e arriscar experiências em algumas atividades. Empreender também é enfrentar desafios, bem planejados, evidentemente.
Uma única pessoa pode, por exemplo, ser cabeleireira e ministrar aulas de idiomas, por exemplo. Por isso, é importante estar atento às oportunidades de mercado e, até mesmo, a hobbies que podem expandir a sua renda.