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Descubra tudo sobre o MEI: vantagens, obrigações e como se tornar um Microempreendedor Individual de sucesso!
Foto: Divulgação/ Sebrae
Quer começar seu próprio negócio e empreender? Já tem um negócio ou precisa organizar sua empresa? Juntos, podemos encontrar soluções criativas e inovadoras para impulsionar e formalizar o seu negócio através do MEI. Aqui você encontra caminhos para melhorar vários aspectos do seu dia a dia profissional e dicas para dar esse passo inicial em busca do sucesso.
MEI significa Microempreendedor Individual e é a forma mais simples de um empreendedor formalizar seu negócio, ter um CNPJ e se tornar um profissional autônomo.
Com o MEI, você pode recolher impostos, emitir notas fiscais e até contratar um funcionário. Tudo isso com um esquema tributário muito mais simples.
Os cadastrados só precisam arcar com um imposto único e reduzido mensal, que cobre a Previdência Social, o ICMS e/ou ISS, e ficam isentos de obrigações como o IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL.
Esse processo de cadastro é fácil, pouco burocrático e habilita você a participar de diversas vantagens que um trabalhador formal pode contar, como contribuição para a aposentadoria e benefícios de seguridade, além de oferecer linhas de crédito especiais que facilitam abrir uma conta bancária, por exemplo.
Saiba mais sobre MEI e entenda quais são as vantagens que um microempreendedor individual pode ter.
Para abrir seu MEI, você não precisa de um contador ou qualquer intermediário. Você mesmo pode começar essa nova etapa de forma online e sem pagar nada por isso.
Basta cumprir com os 4 requisitos simples para que você possa dar esse passo.
Após a formalização, o MEI deve pagar mensalmente um valor fixo de impostos e cumprir com algumas obrigações acessórias, como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Além disso, o profissional deve cumprir com algumas exigências, como manter um controle financeiro/contábil da empresa, estar regular no cadastro do Portal do Empreendedor e cumprir com as leis trabalhistas, caso tenha um funcionário.
Descubra os requisitos para se tornar MEI e entenda melhor a cobrança dos tributos aqui.
O MEI Caminhoneiro é uma modalidade do MEI destinada aos profissionais que trabalham com transporte de cargas. Para se tornar um MEI Caminhoneiro, é necessário cumprir os mesmos requisitos do MEI tradicional e exercer a atividade de transporte de cargas. O MEI Caminhoneiro tem as mesmas obrigações e benefícios do MEI comum, mas com algumas particularidades relacionadas ao setor de transporte, ao limite de faturamento anual e o percentual de recolhimento do INSS.
A modalidade MEI Caminhoneiro garante benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, bem como possibilita a emissão de nota fiscal e facilidade de acesso a crédito.
Conheça mais sobre essa vertente do MEI e entenda o que a diferencia do MEI comum nessa lista de diferenças que separamos para você.
Um dos requisitos básicos para se tornar um Microempreendedor Individual é que a sua ocupação profissional esteja enquadrada como uma das atividades permitidas ao MEI.
Para escolher a atividade certa, é importante considerar suas habilidades, expertises e o mercado em que você deseja atuar. Procure uma ocupação que esteja alinhada com suas paixões e que tenha demanda no mercado. Faça uma pesquisa para identificar oportunidades e tendências para a sua área.
Para verificar se a sua atividade é permitida no MEI, consulte essa página.
O registro como Microempreendedor Individual (MEI), é um processo simples, fácil, completamente online e gratuito.
Para formalizar o seu trabalho e desfrutar de todos os benefícios de ser MEI, o primeiro passo é ter um CNPJ ativo, ou seja, registrar a empresa. O único custo para se manter como MEI é o recolhimento mensal do imposto, desde que o empreendedor não ultrapasse o teto de receitas anual de R$ 81 mil – o que provoca a cobrança de multas por excesso de faturamento.
Confira o nosso passo a passo para fazer agora mesmo o seu cadastro como MEI.
Além de cumprir com as obrigações fiscais e previdenciárias, é importante que o MEI esteja atento às normas de segurança e saúde no trabalho.
A Vigilância Sanitária e a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são órgãos responsáveis por fiscalizar e garantir que as empresas estejam em conformidade com as normas de segurança e saúde, principalmente os que tornam-se empregadores (já que o MEI permite a contratação de um empregado).
Nesse caso, o microempreendedor também se responsabiliza pela saúde e segurança do contratado, assumindo obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Ainda que a maior parte das atividades permitidas ao MEI não ofereça, eventualmente, riscos para o empregado, é preciso estar atento ao conjunto de normas da SST, que tem como objetivo tornar o ambiente de trabalho saudável e livre de perigos para os trabalhadores.
Os cadastrados como Microempreendedores Individuais podem se registrar em uma atividade principal e até 15 outras categorias secundárias, que complementem a atividade principal ou até abram oportunidades de trabalhos completamente diferentes.
Isso quer dizer que é possível manter as finanças fixas do negócio sob controle e arriscar experiências em algumas atividades. Empreender também é enfrentar desafios, bem planejados, evidentemente.
Uma única pessoa pode, por exemplo, ser cabeleireira e ministrar aulas de idiomas, por exemplo. Por isso, é importante estar atento às oportunidades de mercado e, até mesmo, a hobbies que podem expandir a sua renda.
Vamos conhecer mais ideias de negócios e oportunidades de renda extra?
Começar a empreender é um desafio, mas é um passo natural para quem sonha em viver da própria renda.
Qual é o seu perfil de empreendedor? Quais impactos essa formalização pode trazer para o seu dia a dia de trabalho?
Confira nosso guia completo com todas as informações que você precisa saber para se tornar um empreendedor.
Agora que você já sabe o que é o MEI e conhece todos os benefícios, que tal abrir o seu? Clique aqui para começar!

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