
Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados
Encontro que aconteceria hoje foi suspenso e deve acontecer apenas após o Carnaval
A reunião marcada entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes da Câmara na tarde desta terça-feira foi cancelada após após o duro discurso do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na abertura do ano Legislativo. A informação de integrantes da pasta é que partiu do ministro a iniciativa de suspender a reunião, diante do “climão” gerado pelas declarações de Lira, deixando para depois do Carnaval. Líderes da Câmara, no entanto, argumentam que foram eles que pediram o adiamento. Um encontro de Haddad com senadores, também previsto para hoje, está mantido.
— Pedimos o adiamento da reunião para evitar mais ruídos — disse ele.
Ontem, Lira disse que o orçamento não pode ser exclusivo “de uma burocracia técnica que apesar do preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta sola de sapato percorrendo os pequenos municípios”. Integrantes do governo avaliaram a fala foi uma indireta não apenas ao Planalto, mas a equipe econômica do governo.
A reunião iria discutir, principalmente, uma nova proposta para a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, intensivos em mão de obra. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, havia dito nesta segunda que o tema poderia ser tratado separadamente em projeto de lei. A medida provisória enviada anteriormente pelo governo seria modificada por relator, mantendo apenas o tema do Perse e da regras para pagamento de compensações tributárias.
– Há uma compreensão do governo que é possível o tema da reoneração/desoneração ser tratado em um PL autônomo. A ideia, em princípio, é manter os outros temas na MP 1202 — disse Randolfe.
O governo ainda quer esperar até 22 de março para apreciação dos vetos do Lula ao orçamento, após apresentação do relatório bimestral de receitas. O presidente vetou parte da verba direcionada para emendas parlamentares de comissão, além do calendário de pagamento obrigatório das emendas individuais e de bancada.
— É razoável a sessão do Congresso ser após o balanço bimestral das contas públicas, para termos os números adequados e tanto o Congresso, quanto o governo, refletirem sobre os vetos. Vivemos em um regime presidencialista, não me parece adequado ser estabelecido por um dos poderes um calendário de pagamento, sem ter o conhecimento da receita, que cabe ao executivo – completou o líder do governo no Congresso.
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