O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), convocou todos os parlamentares para a sessão extraordinária na última quarta-fei­ra (18), para a realização da leitura do requerimento que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e em 8 de janeiro deste ano.

A sessão foi realizada no plenário da Casa, e também permitiu a presença remota dos parlamentares do DF. Durante a última sessão em plenário, Wellington Luiz (MDB), confirmou a expectativa para um requerimento com assinatura unânime dos parlamentares. “Iremos apresentar o requerimento para abertura de uma CPI para apurar os fatos e punir de forma rigorosa e exemplar aqueles criminosos travestidos de manifestantes. Todos nós queremos uma apuração exemplar para que fatos como esse que feriram de morte a democracia brasileira jamais aconteçam aqui no DF ou em qualquer local do nosso país”, declarou o presidente.

A CPI

Para que uma CPI seja instalada, primeiro é apresentado o requerimento e em seguida é feita a coleta de assinaturas, sendo necessárias no mínimo oito, neste caso foram coletadas 23. O deputado Daniel Donizet (PL) foi o único parlamentar a não assinar, pois ainda estava licenciando do cargo no dia da instalação da CPI. Ele retornou à Casa no dia 10 de janeiro, data em que o requerimento não estava mais disponível no sistema, fato esse que o impediu de realizar a assinatura, mesmo o deputado apoiando a investigação.

Posteriormente o requerimento é publicado e lido em Plenário, em uma sessão extraordinária. Em seguida é aberto um prazo de cinco dias para definição de assentos por blocos ou partidos e depois mais cinco dias para indicação dos membros pelos blocos. Por fim, é realizada uma sessão para instalação da CPI e escolha da presidência e relatoria.

RECESSO

No entanto, a CLDF está regimentalmente em recesso, dessa forma a contagem dos prazos fica suspensa. Ademais, o único assento garantido pelo regimento é do primeiro subescritor do Requerimento, deputado Robério Negreiros (PSD).