O Conselho Curador do FGTS deve adiar, para março, uma restrição maior para a antecipação de saque-aniversário que estava prevista para entrar em vigor no próximo domingo. Atualmente, o trabalhador pode antecipar, em operações de crédito, o equivalente ao que teria para receber nos próximos cinco anos nos seus resgates de saque-aniversário. Este limite seria reduzido para três anos de antecipação em 1º de novembro.

Mas, agora, essa restrição deve ser adiada para 31 de março de 2027. A reunião do Conselho está prevista para o início da tarde desta quinta-feira.

Na prática, a medida dá mais prazo para que os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque aniversário possam continuar tomando um volume maior de empréstimos com juros mais baixos ao antecipar os recursos. Essa modalidade de crédito tem limite para taxa de juros, hoje em 1,8% ao mês.

A decisão ocorre num momento de aumento da inadimplência e do endividamento das famílias, num contexto em que o governo busca criar regras para evitar que os consumidores tomem empréstimos em linhas de financiamento que cobram juros mais altos.

Essa modalidade de crédito começou a vigorar no governo de Jair Bolsonaro, após a criação do saque-aniversário. Assim, os trabalhadores com carteira assinada têm a opção de seguir na modalidade de saque-rescisão (que garante o resgate de todo o saldo do Fundo em caso de demissão) ou saque-aniversário, que permite resgatar, uma vez por ano, parte do valor na conta do FGTS. Quem opta pelo saque-aniversário pode ainda fazer empréstimos antecipando os valores que teria a receber no futuro.

Até novembro de 2025, não havia limitações de parcelas e valores a serem antecipados nas operações de crédito. Contudo, o Ministério do Trabalho que sempre se posicionou contra a modalidade de saque-aniversário e passou a defender a restrição das operações de crédito na antecipação dos recursos. E, por isso, em novembro do ano passado foi criada uma regra de transição para limitar as antecipações no saque-aniversário.

Veja como funciona a antecipação de saque-aniversário:

• Valor por parcela: cada saque antecipado deve ter o valor de R$ 100,00 a R$ 500,00.
• ⁠Valor total máximo: O teto de empréstimo R$ 1.500,00.
• Carência: é preciso respeitar um prazo de 90 dias após aderir à modalidade do saque-aniversário antes de poder autorizar bancos a consultarem os dados e contratarem a antecipação.
• Frequência de contratação: é permitida 1 contratação por competência, e uma nova operação só pode ser feita após a quitação da antecipação vigente.
• Impossibilidade de sacar o saldo total: ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.

BS20261029143047.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/10/29/saque-aniversario-do-fgts-limite-de-antecipacao-5-parcelas.ghtml