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TJDFT reconheceu a base técnica da medida, vigente desde 31 de março de 2025
A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) abriu uma consulta pública para ouvir a população sobre o Plano Distrital da Família do Distrito Federal. O titular da pasta, Rodrigo Delmasso, pontua que, a partir do núcleo familiar, toda a sociedade é impactada.
“Nosso propósito é trazer a emancipação social e econômica das famílias do DF, devolvendo a elas a dignidade e autonomia; mas, para isso, é preciso que tenhamos escuta ativa sobre os reais desafios encontrados”, afirma o gestor.
Os participantes poderão indicar propostas de melhorias para as famílias, nos eixos Igualdade social, Educação, Saúde e assistência da família, Projetos e programas para a família, Desporto e lazer, Território e mobilidade, Autonomia e elo familiar, Segurança pública e acesso à Justiça e Profissionalização, trabalho e renda.
I – Promover os princípios e valores da família
II – Fortalecer os vínculos familiares em todos os níveis
III – Garantir os direitos constitucionais e infraconstitucionais de todos os membros da entidade familiar
IV – Promover a equidade de direitos entre todos os membros da entidade familiar
V – Garantir a emancipação socioeconômica de todos os membros da entidade familiar
VI – Fortalecer a rede de apoio à entidade familiar
VII – Combater as desigualdades sociais
VIII – Estabelecer os mecanismos de ampliação de produção de conhecimento da família
IX – Garantir a integração de políticas públicas da família com os poderes Legislativo e Judiciário
X – Desenvolver a intersetorialidade das políticas estruturais, programas, projetos e ações.
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*Com informações da SEF
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