
Receita prorroga exigência de CNPJ para autônomos e produtores rurais
Receita pretende simplificar obrigação criada por reforma tributária

Texto tratava inicialmente de créditos para setor de combustíveis A Medida Provisória (MP) 1.118/2022, que dá subsídios a energias renováveis (eólica e fotovoltaica) e concede créditos tributários para o setor de combustíveis perdeu a validade nesta terça-feira (27). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O texto acabou sem consenso para votação depois que, de última hora, durante […]
Texto tratava inicialmente de créditos para setor de combustíveis
A Medida Provisória (MP) 1.118/2022, que dá subsídios a energias renováveis (eólica e fotovoltaica) e concede créditos tributários para o setor de combustíveis perdeu a validade nesta terça-feira (27).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O texto acabou sem consenso para votação depois que, de última hora, durante a votação na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um trecho que aumenta o preço da conta de luz.
A novidade foi mal recebida pelos senadores, que acabaram deixando a MP caducar. A sessão para votação do texto chegou a ser convocada na segunda-feira (26) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas depois foi cancelada.
A próxima sessão para votação de MPs no Senado será na próxima terça-feira, 4 de outubro. De acordo com presidência da Casa, a sessão vai analisar, entre outras propostas, a MP 1.119/2022, que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais para o regime de previdência complementar.
Edição: Denise Griesinger
Fonte: Agência Brasil

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