Cotas de contratação artística para pessoas com deficiência (PcD), implementação de comunicação acessível, adequação dos espaços culturais às normas de acessibilidade vigentes, obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas com legendas, oferecimento de audiodescrição e libras em pelo menos uma das apresentações de espetáculos e a criação de bancos de dados com agentes culturais PcD e profissionais de acessibilidade cultural. Essas são algumas das novidades da Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2023, publicada pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), e que apresenta as diretrizes para a execução da Política Cultural de Acessibilidade no DF.

Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, o momento é de conquista para a cultura do DF. “Nós temos trabalhado esse assunto da acessibilidade de uma forma muito responsável, com ações que vêm garantir a integração das pessoas com deficiência em todos os aspectos do fazer cultural. O Distrito Federal está sendo pioneiro nessa área e um exemplo importante disso é a retomada da Sala Cássia Eller, no Eixo Cultural Ibero-americano, que será o primeiro espaço brasileiro totalmente destinado aos artistas e ao público PcD”, explica.

Publicado nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o novo documento orienta tanto os servidores da Secec quanto os agentes culturais sobre as ações e adaptações necessárias para a aplicação do Decreto 43.811/2022, que instituiu a nova política cultural de acessibilidade.

Um dos instrumentos adotados é pensado para apoiar essas novas ações é a criação de bancos de dados com informações de agentes culturais com deficiência e de profissionais e empresas de acessibilidade cultural. A ideia é que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF possa coletar informações e, então, disponibilizar ao público uma lista com essas pessoas, facilitando sua contratação e o atendimento às novas demandas por inclusão.