O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações derivadas do inquérito das fake news, que era relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão do magistrado atende a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos pedidos, a PGR considerou que não havia viabilidade no prosseguimento das investigações por ausência de provas ou por excesso de prazo.

“Diante da efetiva ocorrência de causa de extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, impõe-se o acolhimento da promoção de arquivamento dos autos formulada pelo Ministério Público Federal, com o arquivamento dos autos”, pontuou Fachin na decisão sobre um dos inquéritos.

Na última terça-feira, Fachin também arquivou investigações derivadas do inquérito das fake news, entre elas uma apuração sobre o pastor Silas Malafaia e outra sobre o escritor Guilherme Fiuza. O ministro ainda deu cinco dias para que a Polícia Federal preste informações sobre diligências pendentes em uma apuração sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um dos inquéritos é de incitação ao crime e tratava-se de publicações feitas em perfis de redes sociais vinculados ao Partido da Causa Operária (PCO) nas quais foram divulgadas mensagens de conteúdo ofensivo ao STF. Outro era uma notícia de fato a respeito da publicação de postagens contendo apologia a crimes de racismo contra judeus e contra a vida de ministros do STF em um grupo do Telegram.

O terceiro inquérito é sobre divulgação, por parte de uma pessoa, de notícias fraudulentas acerca da atuação do STF e de um ministro. O outro inquérito apurava a a atuaçõ do ex-ministro do Turismo Gilson Machado junto ao Consulado de Portugal em Recife em uma suposta tentativa de viabilizar a emissão de passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso da trama golpista, para permitir a sua saída do país.

A quinta investigação refere-se a um caso de desinformação eleitoral, com o objetivo de prejudicar a normalidade das eleições presidenciais de 2022.

Fachin tem feito um “pente-fino” nas investigações relacionadas ao inquérito das fake news. O presidente do STF assumiu a relatoria do caso em meio à crise aberta na Corte com a troca de acusações entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

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