O Supremo Tribunal Federal decidiu não reconhecer o direito de poupadores que foram prejudicados pelas perdas inflacionárias em planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, mas não aderiram formalmente ao acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e entidades representativas.

Em julgamento na tarde desta quinta-feira, os ministros rejeitaram recursos apresentados contra a decisão do STF que, em maio do ano passado, reconheceu a constitucionalidade dos quatro planos econômicos e confirmou a validade do acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e entidades representativas dos poupadores.

A decisão estabeleceu um prazo de 24 meses para novas adesões, contado a partir da publicação da ata do julgamento, em 3 de junho de 2025. Com isso, os interessados poderão aderir ao acordo até 3 de junho de 2027.

Os integrantes do STF seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, que defendeu que a Corte não conhecesse – ou seja, sequer analisasse – os recursos que pediam que que fosse reconhecido expressamente o direito de todos os poupadores elegíveis ao ressarcimento, independentemente de manifestação formal de adesão.

Segundo estimativa da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), mais de 200 mil pessoas estariam sujeitas a receberem os valores envolvidos no julgamento. Se o STF não reconhecer o direito de que esses poupadores recebam o dinheiro, o montante vai permanecer com os bancos.

Em seu voto, Zanin ponderou que, em 2025, ao validar os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, o STF reafirmou a homologação de um acordo coletivo firmado entre bancos e poupadores em 2017 para o ressarcimento dos chamados expurgos inflacionários da poupança, determinando sua aplicação a todos os processos que discutem o tema.

Do outro lado, os bancos, representados pela Febraban, alegam que a homologação do Acordo Coletivo não afasta a necessidade de que os poupadores tenham que solicitar uma adesão formal. Para Zanin, o Supremo deu 24 meses para adesão dos poupadores ao acordo e não há como abrir um novo prazo ou rediscutir o tema.

Além de rejeitar os recursos, os ministros determinaram o encerramento formal do processo. A controvérsia sobre os expurgos inflacionários se arrasta há décadas no Judiciário e envolve perdas alegadas por poupadores em razão das mudanças nos índices de correção monetária durante os planos econômicos adotados para combater a inflação.

O Supremo Tribunal Federal decidiu não reconhecer o direito de poupadores que foram prejudicados pelas perdas inflacionárias em planos econômicos das décadas de 80 e 90, mas não aderiram formalmente ao acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e entidades representativas.

Em julgamento na tarde desta quinta, os ministros rejeitaram recursos apresentados contra a decisão do STF que, em maio do ano passado, reconheceu a constitucionalidade dos quatro planos econômicos e confirmou a validade do acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e entidades representativas dos poupadores.

A decisão estabeleceu um prazo de 24 meses para novas adesões, contado a partir da publicação da ata do julgamento, em 3 de junho de 2025. Com isso, os interessados poderão aderir ao acordo até 3 de junho de 2027.

Os integrantes do STF seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, que defendeu que a Corte não conhecesse – ou seja, sequer analisasse – os recursos que pediam que que fosse reconhecido expressamente o direito de todos os poupadores elegíveis ao ressarcimento, independentemente de manifestação formal de adesão.

Segundo estimativa da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), mais de 200 mil pessoas estariam sujeitas a receberem os valores envolvidos no julgamento. Se o STF não reconhecer o direito de que esses poupadores recebam o dinheiro, o montante vai permanecer com os bancos.

Em seu voto, Zanin ponderou que, em 2025, ao validar os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, o STF reafirmou a homologação de um acordo coletivo firmado entre bancos e poupadores em 2017 para o ressarcimento dos chamados expurgos inflacionários da poupança, determinando sua aplicação a todos os processos que discutem o tema.

Do outro lado, os bancos, representados pela Febraban, alegam que a homologação do Acordo Coletivo não afasta a necessidade de que os poupadores tenham que solicitar uma adesão formal. Para Zanin, o Supremo deu 24 meses para adesão dos poupadores ao acordo e não há como abrir um novo prazo ou rediscutir o tema.

Além de rejeitar os recursos, os ministros determinaram o encerramento formal do processo. A controvérsia sobre os expurgos inflacionários se arrasta há décadas no Judiciário e envolve perdas alegadas por poupadores em razão das mudanças nos índices de correção monetária durante os planos econômicos adotados para combater a inflação.

BS20261112221400.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/12/stf-rejeita-pedidos-para-reconhecer-perdas-com-planos-economicos-de-poupadores-que-nao-aderirem-a-acordo-com-bancos.ghtml