O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o pedido realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFFC) da Câmara dos Deputados para investigar a legalidade dos gastos sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro de outubro a dezembro de 2022. A aprovação do pedido foi feita nesta quarta-feira (15).

No documento, o TCU afirma que um “aumento expressivo” nos gastos do CPGF (Cartão de Pagamento do Governo Federal) se deu no período eleitoral de 2022 e por este motivo é solicitado a “realização de fiscalização para verificação da legalidade e legitimidade destas despesas”. O pedido foi apresentado ao TCU pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados após solicitação do deputado Elias Vaz (PSB-GO).

No relatório enviado ao TCU consta que o montante de gastos da Presidência com despesas sigilosas do CPGF até 8 de novembro foram mais de R$ 22 milhões. Nos meses de agosto a outubro (período eleitoral) as despesas atingiram R$ 9.188.642,20, o que corresponderia uma média mensal de gastos de pouco mais de R$3 milhões. O aumento durante o período eleitoral é e 108% relação à média mensal de gastos de 2021 que foram de R$ 1 milhão e meio.

A decisão também determinou a abertura de fiscalização contínua dos gastos do cartão corporativo da Presidência da República “na modalidade de acompanhamento”, na Secretária-geral da Presidência da República, no Gabinete Pessoal do Presidente da República, no Gabinete de Segurança Institucional, contemplando a atuação do Banco do Brasil. O objetivo seria apurar eventuais irregularidades e desvios de finalidade no uso do instrumento por parte da Presidência.

CGU deve DIVULGAR cartão de vacinação do ex-presidente

A Controladoria-Geral da União deve quebrar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada no início desta semana pelo governo federal. Para a divulgação do conteúdo, o Ministério da Saúde ainda precisa fornecer à pasta o acesso à carteira de vacinação. Bolsonaro repetiu durante seu mandato que não se vacinou contra o coronavírus, mas impôs sigilo sobre o seu próprio cartão de vacinação.

EDUARDO PAZUELLO

A expectativa é de que a CGU também derrube o sigilo sobre o processo disciplinar contra o ex-ministro Eduardo Pazuello, que não sofreu punição ao ter participado de manifestação política, mesmo sendo na época um general da ativa.