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TCU suspende intervenção do Coffito no Crefito-11 após denúncia de irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a intervenção do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) no Conselho Regional da 11ª Região (Crefito-11). A medida foi tomada após uma denúncia de possíveis irregularidades na intervenção, que afastou toda a diretoria do Crefito-11.

A denúncia, analisada pelo relator Ministro Aroldo Cedraz, destaca a falta de fundamentação na intervenção e aponta potenciais danos ao erário. O TCU decidiu adotar uma medida cautelar, suspendendo a aplicação do Acórdão-Coffito 643/2023 e todos os atos relacionados à gestão do Crefito-11, até que o Tribunal avalie o mérito da questão.

A decisão ressalta a importância de apurar as irregularidades apontadas na denúncia, evidenciando a necessidade de garantir a normalidade administrativa e financeira do Crefito-11. O relator destaca que a intervenção realizada durante um processo eleitoral pode impactar diretamente nos resultados, destacando a seriedade da situação.

O Coffito será notificado da decisão, e o TCU aguardará pronunciamento do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional sobre os pressupostos da cautelar e os fatos mencionados na denúncia. O desfecho final dependerá da deliberação do Tribunal sobre o mérito da matéria.

Essa medida do TCU reflete a importância do controle e transparência na atuação dos conselhos profissionais, visando assegurar a integridade e a eficiência na gestão dessas entidades.