A ONG Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira um documento com 40 recomendações para combate à corrupção no país por candidatos aos governos estaduais. Para a organização, embora o tema seja frequentemente abordado em campanhas, o debate costuma se limitar a trocas de acusações. Os pesquisadores avaliam ser fundamental que o processo eleitoral assuma caráter mais propositivo e traga medidas concretas no campo.

O relatório aponta que “lacunas” existentes no combate à corrupção abrem “espaço para práticas que distorcem decisões, favorecem interesses privados e desviam recursos públicos, comprometendo as políticas e os serviços públicos oferecidos à população”.

— Nas eleições, não basta que candidatos reafirmem o compromisso genérico de combater a corrupção. Se quiserem responder a uma das principais preocupações da população brasileira, precisam assumir compromissos concretos com a transparência e a integridade — afirma Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional-Brasil.

A ONG organizou as recomendações em sete eixos, que abordam desde o combate ao crime organizado até uma discussão entorno de emendas parlamentares. O relatório foi realizado com base nos resultados do o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP).

O objetivo é auxiliar equipes de transição e novos governos na definição de prioridades e planos de trabalho para os mandatos entre 2027 e 2030.

Leia as principais recomendações abaixo:

Transparência, acesso à informação e dados abertos

• A ONG afirma que governos devem fortalecer a transparência ativa e o acesso à informação, incluindo medidas para reforçar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação;
• Também defende que as gestões devem aprimorar a transparência financeira, orçamentária e fiscal, além de implementar políticas de dados abertos, criar um portal estadual de dados abertos e divulgar agendas de autoridades.

Mecanismos anticorrupção

• É preciso aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção, por meio da gestão de conflito de interesses, da promoção da ética e da integridade no setor público e privado;
• Governantes devem fortalecer a proteção a denunciantes e aos canais de denúncia, além de agir para aplicação da Lei Anticorrupção;
• Outra necessidade é a adoção de critérios de transparência e integridade para nomeações.

Órgãos centrais de controle interno

• Deve ser prioridade a consolidação da capacidade institucional dos órgãos de controle interno, incluindo medidas para aprimorar sua estrutura, garantir orçamento e recursos adequados;
• É preciso valorizar carreiras próprias, aperfeiçoar as funções de integridade e fomentar a inovação, além do uso de novas tecnologias e a aproximação com a sociedade.

Participação e controle social

• É necessário ampliar mecanismos permanentes de participação e controle social, por meio da criação e consolidação do Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção, da promoção da participação no orçamento público, da implementação de uma política de governo aberto, da educação para a cidadania e da inclusão de grupos vulnerabilizados.

Emendas parlamentares e obras públicas

• Deve-se ampliar a transparência e a integridade na gestão de emendas parlamentares e obras públicas, incluindo a criação de mecanismos de acompanhamento de obras;
• Tabém é recomendado ofortalecimento da integridade nos órgãos responsáveis, a divulgação de informações sobre emendas e a adoção de normas e controles para sua destinação e execução.

Segurança Pública e combate ao crime organizado

• Os governantes devem ampliar a transparência ativa, instituir programas de integridade e mecanismos de controle social junto aos órgãos de segurança pública, além de aprimorar ouvidorias e controladorias;
• Outro ponto é o fortalecimento da investigação financeira contra o crime organizado, e estabelecimento de salvaguardas para o uso de tecnologias de vigilância.

Meio ambiente e mudanças climáticas

• Os governos devem promover a integridade nos órgãos responsáveis por políticas ambientais e climáticas, além de ampliar a transparência ativa de informações;
• É preciso reforçar a prevenção e o combate aos crimes ambientais e conexos, como fraude e corrupção, fortalecer a participação e o controle social e proteger de defensoras e defensores ambientais.

A elaboração das recomendações também contou com consultas a representantes da sociedade civil, da academia e do poder público, além da análise de pesquisas e documentos técnicos produzidos por instituições nacionais e internacionais.

Entre elas, estão: a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade civil.

BS20260730100037.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/07/30/transparencia-internacional-ve-debate-eleitoral-sobre-corrupcao-limitado-a-acusacoes-e-lanca-recomendacoes-a-governadores.ghtml