Sobretaxa anunciada pelo governo americano começa a valer no dia 22 deste mês. Decisão foi tomada após investigação conduzida ao longo de um ano pelo USTR, baseada na Seção 301
Os Estados Unidos confirmaram na noite de quarta-feira a decisão de aplicar uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros, com uma lista de exceções que abrange produtos importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne e suco de laranja.
A decisão tem uma série de repercussões econômicas e até políticas para o Brasil. Entenda a seguir os principais pontos da decisão e por que ela importa.
O governo Trump decidiu que os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos só chegarão às mãos de consumidores americanos com o pagamento de um Imposto de Importação de 25% sobre o seu valor, o que na prática o torna muito mais caro naquela país, dificultando sua competição com itens de fabricação local ou de outro países.
No entanto, a decisão veio acompanhada de uma longa lista de exceções, que abrange produtos importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne e suco de laranja. Entidades empresariais e especialistas estimam que cerca de 60% dos produtos que o Brasil exporta para os EUA estão isentos, mas manufaturados como máquinas e calçados estão sujeitos à nova taxação.
A medida entrará em vigor no dia 22 deste mês, quarta-feira da semana que vem.
A decisão foi tomada após investigação conduzida ao longo de um ano pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), baseada na Seção 301, que tratava de acusações sobre supostas práticas desleais de comércio e apurava se ações do Brasil prejudicariam as empresas americanas.
Antes do anúncio da última quarta-feira, a tarifa média aplicada aos produtos brasileiros era de 11,7%, estimou a iniciativa suíça , segundo a Global Trade Alert, que monitora acordos comerciais no mundo e as sobretaxas americanas.
Agora, já considerando a aplicação da Seção 301, de 25% com algumas exceções a partir do próximo dia 22, a tarifa média estimada ao país sobe para 18,22%. Isso porque ainda há em vigor uma sobretaxa de 10% imposta pela Seção 122, que expira no próximo dia 25.
Logo após o anúncio, o governo Lula reagiu ao novo tarifaço de 25%, confirmado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Em nota, o Palácio do Planalto disse que “repudia” a taxa, que chama de injusta. O governo Lula afirmou que irá acionar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, mas em seguida recuou, afirmando que a utilizará em “momento oportuno”, nas palavras do vice-presidente, Geraldo Alckmin, que liderou a negociação com os EUA.
O governo também criticou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, que no ano passado incentivou o governo americano a adotar medidas contra o Brasil em retaliação à prisão do antecessor de Lula por tentativa de golpe de estado.
A Seção 301 é uma parte da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao USTR realizar apurações sobre práticas que supostamente prejudicam o comércio internacional americano e determinar se há ou não irregularidades. O objetivo é punir ações consideradas discriminatórias contra empresas americanas com sanções aos países-alvo.
Caso o órgão determine que um país adota práticas anticompetitivas nas relações comerciais com os Estados Unidos, pode definir medidas compensatórias e retaliatórias. Entre os riscos estão tarifas extras, restrições à importação, suspensão de benefícios comerciais e outras medidas.
O uso da Seção 301 segue um trâmite que passa pelo início de diálogo com o parceiro comercial, investigação, mediação e, por fim, medidas para corrigir eventuais irregularidades. O processo completo dura pelo menos 12 meses, podendo ser estendido.
Embora o uso da Seção 301 não seja recorrente, ele também não é inédito. O próprio Brasil já passou por investigações do USTR com base nesse dispositivo em 1985 e em 1987. As denúncias estavam relacionadas a uma restrição do acesso de empresas americanas de tecnologia ao mercado brasileiro e à acusação de falta de concessão de pedidos de patentes biofarmacêuticas.
Outros países e blocos, como China, Japão, Índia e União Europeia, também já foram investigados em processos semelhantes.
Em março, o governo dos Estados Unidos ainda abriu um novo processo contra o Brasil e mais 59 nações acusadas de usar trabalho forçado na produção de produtos exportados ou de importar esses itens.
A investigação coloca o Brasil no grupo de países que importaram produtos que teriam sido feitos com trabalho forçado entre 2021 e 2025. São cinco produtos listados no caso brasileiro: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
O relatório final do USTR distribui críticas ao Brasil em seis áreas principais: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.
O Pix aparece entre os principais pontos questionados. Segundo o USTR, o Banco Central favorece o sistema de pagamentos ao atuar simultaneamente como regulador e proprietário da plataforma, impor seu uso e limitar taxas cobradas por concorrentes americanos.
O mercado de etanol é outro alvo de críticas. Segundo o USTR, o Brasil interrompeu em 2017 um tratamento tarifário considerado equilibrado e desde então não oferece reciprocidade às exportações americanas do combustível. Confira aqui todos os argumentos apresentados pelo governo dos EUA para aplicar a nova taxação ao Brasil.
A nova sobretaxa americana de 25% sobre produtos brasileiros terá uma lista extensa de exceções, de mais de 2.100 produtos (incluindo variações dos mesmos produtos), e abrange itens importantes da pauta de exportações do Brasil, como carne, suco de laranja e componentes para aeronaves.
Outros itens são açaí e água de coco. Mercadorias que já estão em trânsito para os EUA também ficarão livres da sobretaxa.
Um alto funcionário do governo americano explicou que, no caso da carne, o objetivo é garantir o abastecimento do mercado americano.
De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a medida deve afetar mais de US$ 11 bilhões em exportações da indústria e do agronegócio, classificando a decisão como um resultado “muito negativo” para a relação bilateral entre os dois países.
A nova sobretaxa atingirá milhares de produtos exportados pelo Brasil, embora uma lista de exceções preserve itens relevantes da pauta comercial brasileira, como carne bovina, café, suco de laranja, petróleo, gás e componentes aeroespaciais.
Na avaliação da Amcham, além de prejudicar exportadores e produtores brasileiros, a sobretaxa poderá elevar custos para empresas e consumidores americanos, reduzir a competitividade da indústria dos Estados Unidos que utiliza insumos brasileiros e ampliar a dependência de fornecedores asiáticos.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que o novo tarifaço imposto pelos EUA prejudica competitividade brasileira e ameaça as exportações, ressaltando que 20 dos 27 estados brasileiros reduziram suas vendas ao mercado americano no primeiro semestre.
BS20260717030029.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/07/17/trump-impoe-novo-tarifaco-ao-brasil-entenda-as-medidas-anunciadas-pelos-eua-e-tire-suas-duvidas.ghtml
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