TSE nega recurso e mantém Agnelo Queiroz fora das eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso de Agnelo Queiroz (PT) e manteve o indeferimento do registro da candidatura dele a deputado federal. A decisão dos ministros do TSE, proferida nesta quinta-feira (29/9), foi unânime.

Os magistrados entenderam que Agnelo Queiroz está inelegível em função de condenação em processo cível.

A defesa de Agnelo pediu o adiamento do julgamento do recurso, mas a solicitação foi negada pelo relator, o ministro Carlos Horbach. A decisão foi referendada pelo plenário do TSE.

No último dia 12, o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) indeferiu o registro de candidatura de Agnelo, por 2 votos contra a permanência do ex-governador na disputa eleitoral e 1 posicionamento a favor.

O pedido de impugnação da candidatura de Agnelo foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão entendeu que ele estaria inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa, em 2019.

Em parecer encaminhado em 19 de agosto ao TRE-DF, o procurador Regional Eleitoral, Zilmar Antonio Drumond, afirmou que a condenação de Agnelo teria, como uma das consequências, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos — o que valeria até 5 de outubro de 2022, três dias após as eleições.