Proposta foi apresentada hoje, durante audiência pública da Comissão de Esporte no Senado

O Ministério do Esporte vai propor a criação de uma agência reguladora para atuar na fiscalização da manipulação de resultados e eventos em diversas modalidades esportivas. A ideia de criação da estrutura foi apresentada hoje (20) durante audiência pública na Comissão de Esporte do Senado para tratar da manipulação de resultados esportivos.

A secretaria-executiva do Ministério dos Esportes, Juliana Agatte, disse que a futura agência atuaria nos moldes de outras agências reguladoras já existentes, como o Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“A gente entende que o tema assume essa relevância de uma agência. É importante que ela tenha uma autonomia, apesar de vinculada ao Ministério do Esporte, toda uma estrutura de estado e que além da discussão da manipulação de resultados, a gente abarque temas relacionados a essa discussão como o racismo no mundo do esporte, violência e ao combate a todas as formas de discriminação e violência nas arenas esportivas”, disse.

Batizada inicialmente de Agência Nacional de Proteção e Fomento à Integridade Esportiva, o órgão atuaria no aperfeiçoamento de ações para fiscalizar e combater a manipulação de resultados. Segundo Juliana, as ações seriam feitas em conjunto com outros órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público, a Interpol, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Ela atuaria não só no futebol, mas em todas as modalidades esportivas. Ela tem o enfoque de fiscalização, mas tem uma parcela importante da discussão de prevenção nos valores do esporte.”

A discussão sobre a criação de um órgão de regulação e fiscalização ocorre em meio ao debate do projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva por meio de quota fixa (as bets). O texto, que incorpora a Medida Provisória 1182/23, que regulamentou o tema, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para análise do Senado.