A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) apura uma série de lacunas no processo administrativo que resultou na autorização para o advogado Willer Tomaz ocupar um terreno na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ). O mesmo local é disputado pelo jogador Richarlison, centroavante do Tottenham. Por se tratar de um bem pertencente à União, as licenças e certidões são arbitradas pelo órgão federal. O imóvel paradisíaco também foi alvo de controvérsia durante a corrida eleitoral. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro, de tomar o terreno do atleta e disse que ordenaria à Polícia Federal (PF) uma investigação sobre o caso. 

Entre os pontos analisados pela SPU está o tempo de apenas 100 minutos para emitir uma certidão que autorizava a transferência dos direitos de ocupação em favor de uma empresa ligada ao advogado.

Quase dois anos depois, um servidor reconheceu que uma orientação interna utilizada para fundamentar a autorização não havia sido anexada ao processo administrativo.

Em outra frente, em outubro deste ano, o órgão ainda buscava esclarecer se a área reivindicada por empresa do atacante, que alega ter fechado negócio para ter direitos sobre o local, correspondia ao terreno identificado no cadastro patrimonial utilizado na transferência para Tomaz.

Os episódios estão registrados em documentos obtidos pelo GLOBO e revelam, segundo servidores da própria União, fragilidades nos procedimentos administrativos relacionados à mansão. Procurado, Willer Tomaz disse, por meio de sua assessoria, que não vai se manifestar.

Os fatos analisados pelo órgão

A primeira fragilidade apurada diz respeito à rapidez da autorização. Em 11 de julho de 2022, às 11h33, a empresa M Locadora de Veículos e Transportes Turísticos, ligada a Tomaz, solicitou à SPU a emissão manual de uma Certidão de Autorização para Transferência (CAT). A empresa alegou que não conseguia obter o documento pelo sistema e pediu urgência na análise.

“Em função da impossibilidade da emissão da CAT pelo sistema, a interessada vem solicitar com urgência a emissão da CAT manual, conforme comprovante do laudêmio pago em anexo”, diz trecho do documento obtido pela reportagem.

Laudêmio é uma quantia paga à União para viabilizar a transferência dos direitos sobre terrenos federais.

Às 13h13 do mesmo dia, uma hora e 40 minutos depois do pedido, a certidão estava emitida. Dez minutos mais tarde, foi encaminhada por e-mail ao representante da empresa. O documento autorizava a transferência de direitos sobre uma área de 1.435,50 metros quadrados, registrada em nome da M Locadora no cadastro patrimonial da União.

Outro ponto sob análise é a inclusão, quase dois anos depois, de uma orientação interna utilizada para fundamentar a emissão da certidão que autorizou a transferência dos direitos de ocupação para a empresa ligada a Tomaz.

O documento era uma circular interna que previa um procedimento especial de emissão da certidão, condicionado à avaliação da regularidade financeira do cadastro patrimonial.

A documentação também deixa uma dúvida sobre as verificações financeiras realizadas antes da autorização. A certidão registra que a M Locadora havia recolhido R$ 57.327,19 em laudêmio, mas ressalva que foi emitida sem verificar se a empresa estava em dia com as demais obrigações perante o Patrimônio da União.

O comunicado interno utilizado para justificar a emissão especial, por sua vez, previa uma avaliação da regularidade financeira do cadastro do imóvel. Os documentos não esclarecem se essa avaliação foi efetivamente realizada nem se abrangia as mesmas obrigações mencionadas na certidão.

O procedimento de emissão da certidão foi encerrado ainda em 11 de julho de 2022, com deferimento do pedido. No dia seguinte, outro processo administrativo apresentado pela M Locadora também foi encerrado com deferimento. O termo foi assinado às 18h33 pelo então superintendente do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, Paulo da Silva Medeiros.

Dúvidas sobre identificação do imóvel

Além da emissão da certidão, os documentos revelam questionamentos administrativos posteriores sobre a identificação da área reivindicada pela empresa de Richarlison.

Em 20 de setembro de 2021, a Sport 70, empresa ligada ao jogador, solicitou à SPU a regularização da ocupação de um imóvel na Ilha Comprida. O requerimento descrevia um terreno de 4.409 metros quadrados, com 834,36 metros quadrados de área construída, e informava que a ocupação havia começado em 15 de outubro de 2020.

Em 7 de agosto de 2026, o servidor Adílson de Jesus Linhares registrou, em despacho, que a documentação apresentada pela Sport 70 não permitia identificar imediatamente se o imóvel descrito pela empresa correspondia ao cadastro patrimonial utilizado no procedimento da M Locadora, que registrava uma área de 1.435,50 metros quadrados.

Diante dessa dúvida, o servidor solicitou a análise do Serviço de Caracterização Patrimonial da SPU para esclarecer se a descrição apresentada pela Sport 70 guardava relação com o cadastro existente. A identificação era considerada necessária para definir os próximos passos do pedido de regularização.

A diferença entre as metragens não comprova, por si só, que os registros se refiram ao mesmo terreno ou que tenha ocorrido alguma irregularidade na transferência. O despacho demonstra, porém, que a própria SPU considerou necessário um exame técnico para estabelecer essa correspondência.

Em 19 de agosto de 2026, a SPU solicitou por e-mail à advogada que acompanhava o procedimento o número do registro patrimonial do imóvel e a certidão de matrícula do terreno. A destinatária respondeu perguntando do que se tratava a solicitação.

Dois meses depois, em 19 de outubro, um novo despacho registrou que não havia, naquele processo, resposta esclarecendo a dúvida apresentada pela advogada. O servidor determinou que a área responsável explicasse à destinatária o objeto da solicitação e a razão do pedido de documentos. Nos registros disponibilizados ao GLOBO, não consta conclusão posterior sobre a correspondência entre as áreas.

Transferência passou a ser questionada

Nesta quarta-feira, o g1 revelou que a atual gestão da SPU identificou aspectos do procedimento de transferência que considerou merecedores de apuração. Entre eles estão a rapidez da emissão da certidão, sua expedição manual após a alegação de falha no sistema e a ausência da íntegra de uma decisão judicial mencionada na documentação administrativa.

A mansão está no centro de uma disputa entre Richarlison e Willer Tomaz. O jogador afirma que adquiriu o imóvel em 2020, por R$ 10 milhões, de antigos ocupantes da ilha, e posteriormente procurou a SPU para regularizar a ocupação. Willer sustenta que os antigos moradores não eram proprietários e afirma ter adquirido os direitos sobre o imóvel de uma empresa que já possuía registro junto à União.

O caso ganhou repercussão durante a reta final da campanha presidencial, após Richarlison divulgar vídeos nas redes sociais acusando Willer e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de terem atuado para retirar seus direitos sobre a propriedade. O jogador afirma que a disputa começou depois de se recusar a vender o imóvel ao parlamentar. As acusações são contestadas pelos envolvidos.

Ministério acionou órgãos de controle

Em nota oficial publicada em 23 de outubro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a SPU recebeu, no dia 19 daquele mês, uma representação da organização Derrubando Muros solicitando a apuração de possíveis irregularidades administrativas relacionadas ao imóvel.

Segundo o ministério, a área está registrada em regime de ocupação em nome da WT Administração de Imóveis e Bens S.A., ligada a Willer Tomaz, desde 12 de julho de 2022.

A pasta informou que, em 20 de outubro, acionou suas instâncias internas de integridade, que solicitaram a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU). No dia seguinte, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) comunicou ao ministério pedidos de providências apresentados à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal, este último em conjunto com o deputado Pedro Uczai (PT-SC).

O ministério também informou que disponibilizou informações e documentos à Polícia Federal, por meio de sua Assessoria Especial de Controle Interno, e solicitou providências ao Ibama para apurar denúncias de possíveis crimes ambientais na ilha. Em 23 de outubro, a SPU recebeu outra representação sobre o caso, apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

BS20261105194835.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/11/05/uniao-analisa-lacunas-em-parecer-de-orgao-federal-sobre-mansao-disputada-por-richarlison-e-willer-tomaz.ghtml