Após a confirmação de Omar Aziz, relator do arcabouço fiscal no Senado, que vai retirar o FCDF e o Fundeb da proposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que governo federal vai acatar a decisão do Congresso. Ibaneis Rocha comentou sobre o esforço concentrado para salvar o recurso: “Conseguimos, em torno do Fundo Constitucional, a união de toda a classe política do DF. Isso ficou bastante claro na reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que reuniu quase todos os ex-governadores da cidade”.

Governo vai aceitar retirada do FCDF do arcabouço fiscal

Com a mudança sugerida pelo relator da matéria no Senado, Omar Aziz, a proposta voltará à Câmara dos Deputados

O esforço concentrado da bancada do Distrito Federal para salvar o Fundo Constitucional do DF (FCDF) vem dando resultado no Senado. Ontem, o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 – que institui o arcabouço fiscal –, Omar Aziz (PSD-AM), garantiu que vai retirar o FCDF do projeto, mantendo o texto original enviado pelo Ministério da Fazenda à Câmara dos Deputados. Com a mudança, a proposta retornará à Câmara para ser apreciada novamente pelos parlamentares da Casa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários se reuniram, ontem, com os ministros da Fazenda e do Planejamento, Fernando Haddad e Simone Tebet, respectivamente.

Na ocasião, Pacheco disse que vai incluir o Arcabouço na pauta do plenário assim que o projeto for aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que deve acontecer na próxima terça-feira pela manhã. Haddad afirmou que o governo vai acatar a decisão do Congresso.

“É uma exposição do governo aos líderes sobre o arcabouço fiscal. O relator Omar Aziz ouviu as exposições do governo relativas ao que a Câmara dos Deputados aprovou. Foi uma reunião positiva”, explicou Pacheco.

“(Sobre) A questão do Fundo Constitucional eu já tinha me posicionado, vou retirar do arcabouço. A questão do Fundeb também. Eu vou manter o que o governo enviou originalmente”, reforçou Aziz. Conforme o relator, a análise que a Câmara faz é de perda, em 10 anos, de R$ 1,7 bilhão – cerca de R$ 100 a R$ 150 milhões/ano. E, no Senado, nós temos um número muito maior do que isso, nessa análise nossa. Mas sobre a questão de tirar dinheiro do estado, de custeio de pessoal, eu sempre fui muito preocupado com isso”, acrescentou o relator.

Aziz sinalizou que haveria, sim, perdas para o DF se o FCDF se mantivesse no arcabouço. “No meu ponto de vista, há perda. Perda teria (para o DF) se não tirasse do Arcabouço. E a gente não tem que lutar para tirar dinheiro do Distrito Federal. Nós temos que lutar para dar mais dinheiro para todos os estados brasileiros”, afirmou. Segundo o que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), caso os números do Senado procedam, “não haverá problema” em retirar o tópico do Arcabouço.

Rodrigo Pacheco garante mais celeridade na tramitação da matéria

Segundo o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), a tendência é que a Câmara acate a redação aprovada no Senado. “(Sobre a retirada do) Fundo Constitucional e do Fundeb, não houve, por parte do governo, nenhuma resistência, até porque não estava no texto original. Então, nós estamos contando com esse ajuste que será feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira”, disse, ao final da reunião.

De acordo com Rodrigo Pacheco, a intenção é de que o projeto seja apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira e, em seguida, vá ao plenário, possivelmente no mesmo dia. “Apreciado na comissão, nós vamos levar diretamente ao plenário, porque é muito importante que o Senado aprove rapidamente o Arcabouço Fiscal e cumpra essa etapa, que é muito importante para o Brasil”, destacou Pacheco.

Após deixar a reunião com lideranças partidárias no Senado, Haddad afirmou que a decisão sacramentada pelo Parlamento será acatada pelo governo. O ministro evitou opinar sobre possíveis alterações no texto que trata do novo marco fiscal do país. Haddad informou que a presença dele e de Simone Tebet na Casa tinha por objetivo “prestar os esclarecimentos técnicos” sobre as consequências das mudanças que o relator Omar Aziz pretende fazer no texto.

Como a matéria havia sido votada na Câmara, as regras legislativas obrigam que qualquer alteração feita no Senado tenha que ser revista pelos deputados. “Se, porventura, (o texto) voltar para a Câmara, queremos que isso seja visto como um gesto de aprimoramento com todo o cuidado, para que não se crie situações embaraçosas para nenhuma das duas Casas”, completou o ministro.

Momento decisivo

O arcabouço fiscal está na pauta da reunião deliberativa que acontecerá na próxima terça-feira, às 10h, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para votação. No mesmo dia, às 9h, acontecerá uma reunião extraordinária na comissão para realização de uma audiência pública que discutirá o arcabouço fiscal. Se não houver pedido de vista por parte de nenhum senador, o projeto pode ser encaminhado ao plenário no mesmo dia. O governador Ibaneis Rocha (MDB) comemorou a decisão de Aziz e que “sempre esteve confiante na salvação do Fundo Constitucional”. (Do Correio Braziliense).

Ibaneis Rocha sobre mudanças: “Vamos trabalhar até espancar de vez esse temor”

O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou, na manhã desta sexta-feira (16/6), que a decisão do relator do novo Marco Fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), de retirar o trecho que trata do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto do projeto deve acabar com os receios em torno do tema.

“Vamos continuar trabalhando até o momento em que a gente espanque de vez esse temor que existe”, enfatizou o chefe do Palácio do Buriti. “Conseguimos, em torno do Fundo Constitucional, a união de toda a classe política do DF. Isso ficou bastante claro na reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco [PSD-MG], que reuniu quase todos os ex-governadores da cidade.”

A reunião ocorreu em defesa da necessidade de manutenção da atual fórmula de cálculo do FCDF. O governador deu as declarações nesta manhã, durante agenda em Ceilândia. Na oportunidade, o chefe do Palácio do Buriti entregou as obras de urbanização da Praça do Metrô de Ceilândia Centro.