Governador Ibaneis sancionou lei que altera critérios na emissão do documento

As carteirinhas estudantis dos mais de 635 mil estudantes do Distrito Federal serão emitidas de forma gratuita pelas instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas. É o que prevê a Lei nº 6.673, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. O texto, publicado no Diário Oficial do DF, estabelece ainda que o documento de identificação dos alunos seja confeccionado em formato digital, além do físico, já existente.

Conforme a legislação, a emissão deverá ser totalmente gratuita. Em nota, a Secretaria de Educação (SEE) informa: “Está em debate a regulamentação dos procedimentos para a emissão do documento no âmbito na rede pública de ensino”. O passo a passo da confecção das carteirinhas para os 490 mil estudantes das escolas públicas deverá ser anunciado em portaria do órgão nos próximos meses.