Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

A rede social X (antigo Twitter) recorreu na segunda-feira, (9) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu os perfis da deputada federal Carla Zambell (PL-SP). A plataforma disse que, ao tirar as redes da parlamentar do ar, a Corte corre o risco de praticar “censura prévia de conteúdo lícito”. No recurso, o X usou como argumento o art. 19 do Marco Civil da Internet, cuja constitucionalidade está sendo julgada no tribunal.

Na semana passada, Moraes autorizou a suspensão dos perfis ao determinar a prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Apesar de cumprir a decisão do ministro, o escritório de advocacia que representa a rede social no Brasil questionou a possibilidade de bloqueio integral dos perfis de usuários e defendeu que somente as mensagens consideradas ilegais sejam retiradas ao ar.

Além disso, a plataforma disse que um dos perfis indicados para realização de bloqueio “parece não estar relacionada a Carla Zambelli”.

“Ao vedar expressa e peremptoriamente toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, o artigo 220, § 2º da Constituição Federal, proíbe a autoridade de controlar e impedir a veiculação da informação por quaisquer meios de comunicação”, disse o X.

No sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.

Edição: Sabrina Craide