Receita Federal suspendeu imunidade tributária sobre a contribuição previdenciária de ministros; benefício havia sido concedido em 2022, durante o governo Bolsonaro

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, composta por 132 deputados e 14 senadores, emitiu nesta quarta-feira uma nota de repúdio um ato promovido pela Receita Federal: a anulação da isenção tributária sobre a contribuição previdenciária de ministros de todas as religiões. O benefício no Imposto de Renda havia sido concedido às vésperas das eleições de 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), que tentava à reeleição.

No texto assinado pelos parlamentares das duas casas, a bancada afirma ver com “estranheza” a atitude do governo federal. Segundo os evangélicos, ações como essa afastam os cristãos de Lula (PT).

“Fica muito claro os ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais, atacando aqueles que não apoiam suas propostas. Trata-se de um ‘ataque explícito’ ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira”, diz trecho do pronunciamento.

Os senadores e deputados dizem ainda que a anulação gera insegurança jurídica, visto que caberá a cada técnico decidir como aplicar a imunidade tributária prevista pela Constituição Federal. Neste contexto, solicitam que o governo reveja o ato. “Atacar o segmento cristão como um todo nunca será uma atitude condizente com quem prega pacificação e na prática comete atos de perseguição”, finalizam.

O impasse gera uma nova rusga entre o presidente Lula (PT) e os evangélicos. Desde o início do governo, líderes reclamam da ausência de proximidade com o Palácio do Planalto, enquanto pastores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro mantém críticas ao petista.

(Agência O Globo)

Legenda da Foto: Café da manhã com a Bancada Evangélica do Congresso Nacional no governo do ex-presidete Bolsonaro – Foto: Marcos Corrêa/PR