Confira dicas e informações fundamentais sobre o sistema de cadastro utilizado na concessão dos programas sociais

O Cadastro Único é um sistema do governo federal para identificar quais são as famílias brasileiras de baixa renda e inseri-las nos programas sociais disponíveis. Para realizar a inscrição no sistema, a família pode recorrer ao pré-cadastro por meio do aplicativo ou na versão web.

 Foto: Luã Quintão/ Prefeitura Municipal de Aracruz

Somente o responsável familiar pode realizar o pré-cadastro.

Fatores para exclusão do CadÚnico

No entanto, para a efetivação o cidadão deve comparecer, em um prazo de 120 dias a partir da data do pré-cadastro, a um posto de atendimento em alguma unidade do Centro Referência de Assistência Social (CRAS).

É fundamental manter os dados sempre corretos e atualizados para que não corra o risco de perder algum benefício social. Além disso, existem 6 situações que podem levar à exclusão de famílias do CadÚnico. Confira.

• Informações falsas concedidas ao sistema;
• Falecimento de membros da família;
• Exclusão através de decisão judicial;
• Omissão de informações ao Cadastro Único;
• Negação de informações por parte da família;
• Não localização da família por um período de 48 meses ou superior, contabilizados a partir da inclusão ou atualização mais recente.

Requisitos para a inscrição no CadÚnico

A família deve se atentar se atende aos pré-requisitos para participar dos programas sociais do governo de acordo com os fatores exigidos por cada um deles. Para se inscrever no CadÚnico, as famílias precisam ter:

• Renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606) per capita;
• Renda mensal acima do valor (R$ 606) desde que estejam vinculadas ou desejando algum programa ou benefício que exija o cadastro.

Benefícios e Programas que usam o CadÚnico

Existem inúmeros programas e benefícios sociais que utilizam os dados fornecidos no Cadastro Único e exigem a inscrição. Veja quais.

• Água para todos;
• Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
• Auxílio Brasil;
• Auxílio Gás;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Bolsa Estiagem;
• Bolsa Verde;
• Carteira do Idoso;
• Casa Verde e Amarela;
• Identidade Jovem;
• Programa Brasil Alfabetizado;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Programas Cisternas;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Telefone Popular.

Cada um deles adota os seus próprios critérios de aceitação. Para mais informações, consulte gov.br.

Documentação para o Cadastro Único

Para fazer a inscrição no CadÚnico junto ao CRAS, a família deve escolher um de seus integrantes que seja maior de 16 anos, de preferência do sexo feminino. O cidadão ou cidadã deve portar o seu CPF e Título de Eleitor.

Na ocasião, são necessários, pelo menos, um dos seguintes documentos de cada membro da família. Confira a lista.

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• RG;
• Certidão Administrativa de Nascimento Indígena (CAMI), em casos de famílias indígenas;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor .

Para saber mais, acesse o CadÚnico.

.

Fonte: Por Rafaela Medolago