Em sessão marcada por apreciação de 64 vetos do Poder Executivo, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou na terça-feira (20) os vetos aos projetos de lei nº 179/2023 e nº 180/2023, ambos de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). As propostas agora serão promulgadas e passarão a integrar o ordenamento jurídico do Distrito Federal, representando um avanço na legislação voltada para a proteção e valorização das mulheres no DF.

O primeiro projeto, PL nº 179/2023, introduz o programa “Mulher em Evidência” nas redes de ensino público e privado do Distrito Federal. Este programa visa promover atividades educativas focadas no enfrentamento da violência contra as mulheres. Entre as ações previstas estão a apresentação de vídeos temáticos, a confecção de trabalhos escolares, valorizando a família e a importância da mulher na sociedade brasileira, a realização de palestras e pesquisas acadêmicas destacando mulheres influentes na história social e política do Brasil.

Já o PL nº 180/2023 propõe a criação de um Código de Defesa da Mulher. Este projeto é uma medida inovadora que busca estabelecer um conjunto de ações para ampliar a legislação de proteção às mulheres. Com 50 artigos, o projeto sugere punições variadas para agressores, incluindo multas, prestação de serviços sociais, proibição de frequentar casas noturnas após as 22h por no mínimo um ano e a obrigatoriedade de acompanhamento psiquiátrico e/ou psicológico. Este código abrange a violência física e psicológica, reforçando a necessidade de uma resposta rápida e eficaz do Estado na proteção dos direitos das mulheres.

Uma Vitória para os Direitos das Mulheres

O deputado Pastor Daniel de Castro observa que a derrubada dos vetos representa um marco importante na luta pela igualdade de gênero e contra a violência feminina no Distrito Federal. Projetos como os apresentados pelo distrital, refletem uma crescente preocupação com os direitos das mulheres e a necessidade de ações educativas e punitivas para combater a violência de gênero.

De acordo com o parlamentar, “é mais uma vitória das mulheres do Distrito Federal que sofrem a cada dia com a violência. A violência contra a mulher e o aumento de casos acendem um alerta no DF. Para combater esse cenário, o GDF deve sancionar urgentemente a lei em que agressores poderão ser multados. Isso é uma vitória para todas as mulheres e famílias que já sofreram com essa situação”.

A expectativa agora é que, com a promulgação dessas leis, haja um fortalecimento na luta contra a violência contra a mulher, gerando impactos positivos tanto no âmbito educacional quanto social no Distrito Federal.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Pastor Daniel de Castro