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POLÍTICA
Anatel pode abrir processo administrativo contra empresa de Musk se ordem de tirar X do ar não for cumprida
2 de setembro, 2024 | Por: Agência O GloboA empresa havia informado à agência que não iria cumprir a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está checando se a Starlink, empresa de Elon Musk, descumpre a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a rede social X no Brasil. A empresa havia informado à agência que não iria cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já tem maioria de votos na Primeira Turma para ser confirmada.
Conforme a Anatel, se a empresa estiver descumprindo a decisão judicial, a agência poderá abrir um processo administrativo. A informação foi divulgada inicialmente pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, à GloboNews e confirmada pelo GLOBO.
Na sexta-feira, Moraes suspendeu o X no Brasil e deu 24 horas para que a Anatel notificasse as operadoras. A agência informou que notificou as prestadoras e informou o cumprimento da decisão ao STF às 17h do último sábado. A partir de então passou a contar o prazo de cinco dias para derrubar o acesso ao X.
Nesta segunda, a Primeira Turma do STF formou maioria para manter a decisão do ministro Moraes. Até o fim da sessão, os ministros podem alterar seus votos, pedir vista ou destaque. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam Moraes. A decisão está sendo analisada em uma sessão extraordinária do plenário virtual, durante esta segunda-feira. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Neste domingo (1º), a Starlink comunicou ao presidente da Anatel que não vai cumprir a decisão de Moraes. A Starlink avisou que não vai seguir a ordem até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, sejam desbloqueadas pela Justiça.
Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
O ministro afirmou que o X tentou fazer com que as redes sociais fossem uma “terra sem lei”, o que representaria um “gravíssimo risco” às eleições municipais, que serão realizadas em outubro.
