
Por falta de clareza, ministro do STF barra sanções a empresas sobre saúde mental
NR-1 criou "conceitos abertos e subjetivos", na avaliação do ministro

Deputada bolsonarista Caroline de Toni, que comanda a CCJ, comentou sobre a decisão que tirou projeto da comissão
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comentou nesta terça-feira a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de tirar o projeto que anistia os envolvidos no 8 de janeiro da alçada da CCJ. A parlamentar evitou criticar diretamente a ação que tirou o projeto de sua responsabilidade, mas pediu que o texto seja aprovado “o quanto antes”.
Lira criou uma comissão especial para analisar o texto, o que tira o projeto da alçada de bolsonaristas. Além de ter tramitado até hoje na CCJ, que é comandada pela deputada de oposição, o relator do texto na comissão, Rodrigo Valadares (União-SE) também era do grupo a favor da anistia. Agora os líderes partidários irão indicar os membros do grupo e um novo relator pode ser escolhido.
– Dessa decisão (de Lira) não cabe recurso então esperamos que tramite o quanto antes porque nossa expectativa é que fosse aprovado na comissão (CCJ) e fosse para o plenário. Dessa forma fica na comissão especial e vai depender agora dos partidos designarem os membros para ter designação de relator e audiência pública e tudo o mais. Falo isso, mas de nossa parte esperamos que seja aprovado o quanto antes porque muitas famílias, muitas pessoas vem falando da injustiça que sofreram.
O presidente da Câmara prometeu ao líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), candidato apoiado por ele como seu sucessor no comando na Casa, construir um acordo para evitar que o tema afete a eleição para a chefia da Câmara.
Motta, que tem sinalização favorável do PL e do PT, tenta se equilibrar diante do assunto. De um lado, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro quer aprovar a iniciativa. Do outro, petistas articulam para que o projeto seja barrado. Como forma de se desvencilhar do assunto, a solução encontrada foi encaminhar ele para a comissão especial.

NR-1 criou "conceitos abertos e subjetivos", na avaliação do ministro

A transferência poderá ocorrer a terceiros que atendam aos requisitos legais, com os mesmos termos e condições da outorga original, pelo prazo remanescente

Ex-primeira-dama fez diversas críticas ao pré-candidato do PL e provocou uma crise na campanha

Douglas Ruas também afirmou apoiar decisão americana de designar as facções CV e PCC como organizações terroristas
