O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar. Nas redes, ele pediu que o magistrado seja novamente sancionado pela Lei Magnitsky.

Segundo Eduardo, a proibição “de um prisioneiro se comunicar com seu filho” foi motivada “por razões políticas”, o que deveria fazer com que as eleições presidenciais não sejam reconhecidas como democráticas por outros países.

“Se em um país inteiro apenas um prisioneiro for proibido de se comunicar com seu filho — e candidato à presidência — por razões políticas, essa eleição não deveria, antecipadamente, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”, publicou, na noite desta segunda-feira.

Magnitsky contra Moraes

O governo dos Estados Unidos retirou a sanção contra Moraes em dezembro do ano passado. A norma foi criada para aplicar sanções financeiras e administrativa a pessoas envolvidas em atos de corrupção e violação dos direitos humanos.

Moraes foi incluído no rol de sancionados da Magnitsky em julho, no mesmo dia em que o presidente americano Donald Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras. A motivação citada à época foi a atuação do ministro na ação penal da trama golpista que posteriormente condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

O ministro era acusado pelo governo Trump de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. O ministro foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela Magnitsky, que impõe restrições econômicas, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, e teve seus cartões de crédito no Brasil cancelados.

Em 22 de setembro, o governo americano anunciou a inclusão também de Viviane Barci de Moraes e da empresa Lex, de Viviane e dos três filhos de Moraes. As sanções contra eles também foram retiradas posteriormente.

Suspensão de visitas

No final de semana, Bolsonaro escreveu uma carta para reafirmar seu apoio a Flávio para a Presidência da República. O material foi divulgado pelo senador nas redes sociais, o que, segundo Moraes, contraria as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Na avaliação do ministro, Flávio utilizou a visita ao pai para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente

Na carta, Bolsonaro pede que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.

Para Moraes, o episódio configura desrespeito à decisão que proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. O ministro afirma que a própria manifestação de Flávio demonstra que a mensagem foi produzida pelo ex-presidente com o objetivo de ser divulgada publicamente.

Aliados do senador afirmam que o pré-candidato não consultou integrantes de sua equipe jurídica antes de divulgar o material. De acordo com interlocutores de Flávio, Bolsonaro decidiu escrever a carta porque estava incomodado com as disputas em torno de sua sucessão, desencadeadas a partir dos atritos entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

BS20260714121723.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/07/14/apos-suspensao-de-visitas-de-flavio-ao-pai-eduardo-bolsonaro-afirma-que-moraes-deveria-ter-magnitsky-restabelecida.ghtml