BRASÍLIA

Audiência pública vai discutir parcelamento de lotes regularizados

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realizará, em 20 de março, audiência pública para discutir o projeto de alteração de parcelamento de lotes regularizados no Setor Habitacional Jardim Botânico Etapa II, EQ 2/4 e quadras 2, 3, 4, 6 e 8 do Jardim Botânico. A audiência terá início às 15h, no auditório do edifício-sede da Terracap, com a transmissão ao vivo, por videoconferência, para participação online dos interessados.

A audiência, de caráter consultivo, terá o objetivo de apresentar projeto, discutir, recolher críticas e contribuições da população com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular.

O projeto a ser apresentado visa definir alterações no parcelamento, devido ao processo de ocupação na área e divergências encontradas após o registro cartorial do projeto desenvolvido para o Setor Habitacional Jardim Botânico – Etapa II, nos condomínios Parque e Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Estância Jardim Botânico II e parte do Estância Jardim Botânico.

Após a aprovação e registro do projeto urbanístico da Etapa II do Jardim Botânico, alguns ocupantes protocolaram requerimentos junto à Terracap apontando divergências da ocupação efetiva em relação ao projeto registrado.

Seguidas de análises, as solicitações consideradas pertinentes foram formalizadas no projeto urbanístico de alteração de parcelamento, a fim de adequar o projeto aprovado à realidade das ocupações. As informações necessárias para subsidiar o debate e o regulamento da audiência poderão ser acessados no site terracap.df.gov.br/index.php/projetos-e-estudos/audiencias-publicas.