O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira que pretende pautar “daqui a pouco” duas ações que tratam sobre regras do Marco Civil da Internet. Barroso declarou que preferia que o Congresso tratasse sobre o tema, mas que o STF irá julgar a questão caso isso não ocorra.

— Essa regulação tem que vir, em toda a parte do mundo. Se não vier do Congresso, como desejavelmente deve vir, o Supremo vai decidir. E eu vou pautar daqui a pouco — declarou Barroso, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Esses processos discutem a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado em suas plataformas. No ano passado, as duas ações foram liberadas para julgamento e chegaram a ser pautadas. Entretanto, foram retiradas em razão de o debate de um projeto de regulamentação das redes sociais, o chamado PL das Fake News, estar ocorrendo na Câmara.

De acordo com Barroso, uma eventual decisão do STF valeria apenas até o Congresso também avaliar a questão.

— Possivelmente o Supremo vai ter que decidir isso se o Congresso não conseguir produzir legislação. E aí vai decidir, e o que o Supremo decidir vai valer até o Congresso deliberar. Quando o Congresso deliberar, prevalece a legislação do Congresso.

O ministro Dias Toffoli, que é relator de uma das ações, afirmou em maio que o caso deve estar pronto para ser julgado no fim de junho. Na época, Toffoli afirmou que seu voto ainda passava por “ajustes pontuais”. O relator da outra ação sobre o mesmo tema é o ministro Luiz Fux.

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