O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou em depoimento à Polícia Civil que mantinha uma pistola em casa após receber autorização de um delegado que conduziu buscas no local, ainda durante sua primeira prisão domiciliar e antes de sua condenação pela tentativa de golpe de estado. O ex-chefe do Executivo disse que o delegado atendeu a seu pedido quando narrou que “residia com mulheres e precisava de uma arma para defesa” de sua casa.

Segundo Bolsonaro, após o pedido, o delegado em questão saiu da casa, conversou com alguém ao telefone e lhe devolveu a arma de fogo, “dizendo que poderia ficar com ela”. No depoimento, o ex-presidente não mencionou o nome do delegado que lhe deixou ficar com a pistola, nem citou a data da diligência que a PF fez em sua casa. A primeira prisão domiciliar do ex-presidente foi decretada no dia 4 de agosto do ano passado e, no mesmo dia, a PF cumpriu mandados na casa de Bolsonaro.

Ainda de acordo com o ex-presidente, a pistola permaneceu em sua casa até o dia 15 de junho, quando percebeu que a arma “estava em pane” e acionou o sargento Estácio Leite da Silva Filho para verificar o equipamento. O militar teria consertado a arma e a devolveria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No entanto, um atraso no retorno de Michelle, que estava em viagem a Goiânia, fez o sargento optar por levar a pistola para sua casa. O militar foi parado em uma blitz no Distrito Federal, e a arma acabou apreendida.

Os detalhes constam do relatório final da investigação sobre a apreensão da arma de Bolsonaro, que levou ao indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho por crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O documento foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes na manhã desta quarta. O magistrado determinou nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa sobre o episódio, antes de decidir sobre a prorrogação da prisão domiciliar humanitária do ex-chefe do Executivo.

Moraes já havia determinado que a PGR opinasse se a posse de uma arma em casa seria motivo para encerrar o regime de prisão domiciliar, cujo prazo estipulado inicialmente expirou na semana passada. A PGR afirmou que seria necessário aguardar a conclusão do inquérito, o que ocorreu nesta terça.

O ministro pontuou que a Lei de Execução Penal estipula que comete “falta grave” o condenado à prisão que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O ministro destacou que, durante o depoimento, Bolsonaro afirmou que não podia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres.

De acordo com Moraes, a lei prevê condições “possibilitando a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”.

Ao prestar depoimento no caso, Bolsonaro reconheceu a posse da arma em casa. Ele afirmou que pediu ajuda ao militar que posteriormente teve a arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal ao perceber que a pistola não funcionava e necessitava de conserto.

Segundo o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que defende Bolsonaro, o ex-presidente ao manusear a arma “constatou a existência de defeito, razão porque solicitou a um dos seus seguranças, sargento do exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”.

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