STF confirma o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes condenados
Decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma
POLÍTICA
Bolsonaro pede à Justiça de SP a devolução de R$ 433 mil pagos em multas por infrações na pandemia
6 de março, 2024 | Por: Agência O GloboGovernador Tarcísio de Freitas propôs lei, no ano passado, que anistiou punições aplicadas por aglomerações e dispensa de máscara durante período de restrições da covid-19
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu à Justiça de São Paulo a devolução de R$ 433 mil referentes a multas aplicadas contra ele pelo governo paulista no período da pandemia da Covid-19, quando promoveu aglomerações e circulou sem máscara. A informação foi publicada pelo jornal “Estadão”.
Durante o período de restrições, a Secretaria de Saúde de São Paulo emitiu pelo menos oito multas contra Bolsonaro, totalizando cerca de R$ 1 milhão em débitos, mas todas elas estão anuladas por força de uma lei sancionada pelo atual governador e aliado do ex-presidente, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no ano passado, que anistia as infrações aplicadas na pandemia.
