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Cármen Lúcia se opõe a anistia para investigados do 8 de janeiro
13 de março, 2024 / Por: Agência O GloboMinistra afirmou que instrumento serve para propósitos humanitários e que não pode haver ‘desvio de finalidade’
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que não “parecer ser o caso” de conceder uma anistia para os investigados e condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Para Cármen Lúcia, esse instrumento só deve ser utilizado quando houver penas avaliadas como indevidas ou desumanas.
— Anistia é um instituto que vem para dar um caráter humanitário a determinadas situações, nas quais as penas sejam consideradas indevidas, desumanas, ou já deixou de ser lei. Não, não me parece ser o caso. Mas, se vier, eventualmente vai ser judicializado. Vamos examinar. Não há assunto proibido — declarou a ministra, em entrevista à GloboNews.
A anistia foi defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) há duas semanas. Bolsonaro chamou os condenados pelo 8 de janeiro de “pobres coitados” e afirmou que as penas impostas “fogem ao mínimo da razoabilidade”. Propostas de anistia já foram apresentadas no Congresso.
Na entrevista, Cármen Lúcia afirmou que não pode haver “desvio de finalidade” ao conceder uma anistia:
— Cada instituto no Direito tem uma finalidade e não pode haver desvio de finalidade. O que vai se perguntar, se por ventura isso vier a efeito nos debates, é isso: qual é a finalidade?
Até agora, o STF já condenou 131 pessoas pelo 8 de janeiro, a penas que variam entre três e 17 anos de prisão.
