
Defesa de Bolsonaro protocola revisão criminal no STF para anular condenação
Defesa argumenta que houve “erro judiciário”

Em depoimento, ex-ajudante de ordens afirmou que ex-presidente pressionava aliados para identificar uma suposta fraude nas urnas
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), afirmou em depoimento à Polícia Federal que havia no entorno do ex-presidente um grupo de aliados “radicais” favorável a “um braço armado” no plano golpista. Segundo o relato do militar, após o ex-presidente decidir reverter o resultado das eleições em 2022, haveria o apoio de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
“Que o segundo grupo de ‘radicais’ era a favor de um braço armado; que gostariam de alguma forma incentivar um golpe de estado; que queria que ele [Bolsonaro] assinasse o decreto; que acreditavam que quando o presidente desse a ordem, ele teria o apoio do povo e dos CACs”, disse Cid em depoimento à PF. O militar firmou uma delação premiada, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo de Jair Bolsonaro concedeu em média 691 registros de novas armas por dia para CACs entre 2019 e 2022, conforme mostrou levantamento feito pelo G1. Ao todo, foram concedidos 904.858 registros para aquisição de armas ao longo de quatro anos, sendo 47% desse total liberados em 2022, de acordo com dados do Exército obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Cid também relatou ao investigadores que o grupo radical no entorno de Bolsonaro queria o ex-presidente assinasse o decreto golpista com base em uma interpretação distorcida do artigo 142 da Constituição Federal, que trata do papel das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. O tema já havia sido decidido pelo STF, que descartou a hipótese de o poder civil se submeter ao militar. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, “nenhum elemento de interpretação – literal, histórico, sistemático ou teleológico – autoriza dar ao artigo 142 da Constituição o sentido de que as Forças Armadas teriam uma posição moderadora hegemônica”.
Em depoimento à PF, Cid contou que o ex-presidente pressionava aliados para uma identificação de suposta fraude nas urnas, uma especulação que foi descartada por diversas instituições e pelas próprias Forças Armadas durante o processo eleitoral. “Jair Bolsonaro queria uma atuação mais contundente do general Paulo Sérgio em relação à Comissão de Transparência das Eleições montada pelo Ministério da Defesa”, afirmou o ex-ajudante de ordens em sua delação premiada.
Cid disse ainda que Bolsonaro costumava repassar “possíveis denúncias” de fraudes nas urnas sem fundamento para os generais Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e Paulo Sérgio, então ministro da Defesa, “para que fosse apuradas”.
Segundo o militar, além de Pazuello e Paulo Sérgio, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli também apoiavam Bolsonaro na investida contra as urnas. “O grupo tentava encontrar algum elemento concreto de fraude, mas a maioria era explicada por questões estatísticas; que o grupo não identificou nenhuma fraude”, disse Cid à PF.
Procurada, a assessoria de Pazuello afirmou que o deputado decidiu não se manifestar sobre as denúncias. Já a assessoria de Valdemar disse só vai se posicionar nos autos. A defesa de Paulo Sérgio esclareceu que o ex-ministro da Defesa “sempre agiu corretamente, é inocente e confia na Justiça”. A defesa de Bolsonaro ainda não respondeu.

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