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Nova lei reduz área destinada ao Polo de Cinema e Vídeo no DF e abre caminho para regularização de assentamento em Sobradinho
POLÍTICA
CLDF: aprovada adequação ao orçamento para permitir isenção de IPTU e TLP ao Ceasa-DF
27 de março, 2024 | Por: Agência CLDFOs deputados distritais aprovaram na terça-feira (26) o projeto de lei 983/2024, do Poder Executivo, que atualiza o impacto financeiro com novas renúncias fiscais ao orçamento do Distrito Federal.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos com 16 votos favoráveis e agora segue para sanção ou veto do governador.
O projeto de lei incorpora à lei orçamentária deste ano a concessão de isenção de IPTU e TLP aos imóveis pertencentes às Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF). O PL também inclui na lei orçamentária a isenção de ICMS nas operações de fármacos e medicamentos destinados a órgãos públicos. Outra renúncia fiscal incorporada é a isenção de ICMS na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar para a rede de ensino.
