Esta determinação, objeto do PL 44/2023, foi aprovada pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa na manhã desta quarta-feira (30).

Foto: Divulgação/Semob

O projeto altera a Lei 4462/2023, que trata sobre o passe livre estudantil, a fim de assegurar ao estudante, além da gratuidade nos trajetos domicílio-escola-domicílio, o direito à tarifa zero em todo o sistema de transporte público fora do horário escolar.

O autor da proposta, deputado Ricardo Vale (PT), argumenta que “o estudante há muito reivindica o direito de ir e vir gratuitamente no transporte público coletivo não apenas para a escola, mas para todos os lugares por onde pretenda se deslocar”. Defensor da implantação do programa tarifa zero para todos, Vale entende que a medida é um direito social básico.

Em parecer favorável à matéria, o relator, deputado Gabriel Magno (PT), observou que “a tarifa zero permite aos estudantes desbravar e desfrutar da cidade, o que é essencial tanto para uma formação cidadã, como para a consecução do direito à cultura e ao lazer”.

O projeto segue, agora, para análise das comissões de Assuntos Sociais (CAS), Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes da apreciação pelo plenário.

Participaram da reunião desta quarta (30), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Max Maciel (PSOL), Gabriel Magno (PT), Pepa (PP), Fábio Felix (PSOL) e Martins Machado (Republicanos).