CLDF: CPI aprova oitiva do general Carlos José Penteado e requer informações à Abin

Destaque para o requerimento nº 167/2023, de autoria do deputado Fábio Félix (PSOL), que convoca o general Carlos José Assumpção Penteado, exonerado em janeiro de 2023 do cargo de secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) após os atos.

Foto: Câmara Municipal de Curitiba

Já o requerimento nº 173/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), e o requerimento nº 175/2023, do deputado Chico Vigilante (PT), foram integrados e aprovados para convidar o Major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira, militar então lotado na coordenação de Segurança das Instalações Presidenciais de Serviço do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Apresentado pelo deputado Hermeto (MDB), o requerimento nº 170/2023 solicita a convocação de Saulo Moura da Cunha, diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência para também prestar esclarecimentos.

Informações

De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), o requerimento nº 169/2023 solicita à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) todos os relatórios de inteligência a respeito dos atos de 8 de janeiro. Além disso, o parlamentar também é autor do requerimento nº 172/2023, que solicita à Pousada “Casa do Claus”, localizada na Vila Planalto (DF), dados do início, término e demais informações quanto à hospedagem do senhor Alan Diego dos Santos.

Também aprovado nesta quinta-feira, o requerimento nº 174/2023, requer ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes o compartilhamento dos Inquéritos Policiais Militares produzidos pela Polícia Militar do DF.  O deputado pastor Daniel de Castro (PP) justificou o requerimento alegando o acordo entre o presidente da CPI e Moraes.

“Aqui diz respeito inclusive uma solicitação de vossa excelência, juntamente com todos nós quando nós estivermos com o ministro, que isso seria algo que seria produzido, e ele [Alexandre] até destacou um juiz do seu gabinete para que compartilhasse com a CPI e até agora nós obtivemos nada da do Supremo Tribunal Federal por isso esse requerimento”, disse. 

Já o requerimento nº 171/2023, assinado pelo deputado Hermeto (MDB), requer à CPMI dos Atos de 8 de janeiro de 2023 o fornecimento de informações obtidas para a Comissão Parlamentar de Inquérito da Casa do DF.

Como item extra pautas, foram aprovados o requerimento nº 178/2023, de autoria de Chico Vigilante (PT), que requer aprovação de convocação do senhor Armando Valentim Cetim Lopes de Andrade, na condição de testemunha para esclarecimentos à CPI e outros requerimentos assinados pelo deputado Hermeto (MDB), como:

• Solicitação à ABIN e à subsecretaria de inteligência (SSP-DF) de todas as informações produzidas quanto ao monitoramento do acampamento em frente ao quartel general do exército desde o surgimento, em primeiro de novembro de 2022, até a sua desmontagem, em nove de janeiro de 2023. Inclui-se informações quanto a manifestação, lideranças, financiadores, público, tendas, banheiros químicos, carro de som e outros com fotos e vídeos do local com destaque a imagens aéreas que demonstram a expansão e contração do acampamento em frente ao QG, assim como disposição e estrutura no local, com data e horário;

• Solicita a ABIN cópia dos relatórios de inteligência das situações de grupo de WhatsApp e seus integrantes relacionados aos atos Democráticos de 8 de janeiro;

• Requer informações quanto a influenciadores digitais que, de alguma forma, tiveram participação nos atos do dia 8;

• Prevê pedido a polícia militar do Distrito Federal informação quanto a eventos, manifestações, atos públicos e missões ocorridas no DF durante, e após, a intervenção Federal que tiveram à frente ou tiveram participação;

• Solicita à SSP (DF) a íntegra de todas as frações de inteligência ou alerta de inteligência no que foram atendidos na Célula de inteligência de Segurança Pública. O ítem também solicita textos, áudios, fotos, vídeos de forma a contextualizar o número de público chegado de caravanas ônibus dos participantes, fechamento de vias, portos, suporte de objeto de radiocomunicação, máscaras, vinagres, rojões, e outras saídas antecipadas dos participantes para Esplanada dos Ministérios.

Cronograma 

Chico Vigilante também informou os próximos encontros e depoentes para a CPI:

• Em 10 de agosto, o sr. Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

• Dia 17/8, o sr. Leonardo de Castro Cardoso, diretor do departamento de combate a corrupção e ao crime organizado da polícia civil do DF;

• Em 24 de agosto, o sr. Mauro Cesar Barbosa Cid, Tenente Coronel do exército brasileiro;

• E dia 31/8 está previsto o depoimento de Armando Valentim e Cacique Tserere.