A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (21), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 121/2019, do deputado Delmasso (Republicanos), que institui a política pública Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 13 votos favoráveis, e ainda precisa ser analisado em segundo turno.

Foto: Reprodução/TV Web CLDF

Pela proposta, o Executivo, através de suas secretarias, deverá reunir esforços conjuntos para o reaproveitamento do lixo e sua destinação em programas e convênios comuns, minimizando o impacto ambiental e utilizando o lixo na produção de arquiteturas ecologicamente corretas, que reduzam o aquecimento global, dentre outros objetivos.

O texto ainda estabelece que para a efetivação da política do Lixo Zero as secretarias deverão unir esforços entre si e, ainda, firmarem convênios ou termos de cooperação, buscar parcerias públicas privadas, bem como ministrar cursos técnicos ou tecnológicos.

Na justificativa do projeto, Delmasso argumenta que o lixo é quase que totalmente jogado fora, desperdiçado, trazendo para o setor público um grande ônus em seu armazenamento e tratamento em lixões. “Ocorre que o lixo necessita ser visto não como lixo, mas sim como um material que pode ser reutilizado, obviamente que após aplicados processos adequados de lavagem, beneficiamento e remodelagem. Se deixarmos de ver lixo como tal, mas sim em um material que pode ser reutilizado, veremos que diariamente jogamos fora um produto, que poderia ser tratado e reutilizado, onde o cidadão comum seria beneficiado com sua redução no preço e, ainda, ganharia o poder público na economia com o ânus de cuidar do lixo”, explicou o autor.

​​​Mais segurança para o trabalhador

Os deputados também aprovaram nesta terça-feira, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.672/2021, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que obriga as empresas de coleta de resíduos sólidos a instalarem nos veículos de coleta, cabines ou suporte adequado e seguro para transporte de trabalhadores, durante os trajetos de média e longa distância.

Pela proposta, a cabine ou suporte deverão garantir a “segurança e o conforto necessários ao bom desempenho da função, prevenir acidentes de trabalho e garantir a dignidade do trabalhador, bem como ser aprovado por órgão de trânsito responsável”. Na justificativa do projeto, o autor explica que o objetivo é estabelecer as condições mínimas de segurança.

Bombeira Militar

A Câmara aprovou ainda, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.451/2020, também do deputado Roosevelt Vilela, que institui o Dia das Bombeiras Militares, a ser comemorado em 26 de outubro de cada ano.