Isso porque foi sancionada a lei distrital 7.293/2023, que assegura taxas de juros reduzidas em relação às praticadas em empréstimos para outros segmentos.

A lei também assegura a esse grupo de mulheres a possibilidade de substituição das garantias reais por colaterais sociais, a desburocratização e simplificação dos procedimentos e o acompanhamento e orientação educativa sobre o planejamento do negócio. A lei já está em vigor, mas ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.

O autor da nova lei distrital, deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido), explica a importância de facilitar a obtenção de microcrédito pelas mulheres.

“Ao destinarmos crédito às mulheres, certamente importantes melhorias serão visíveis no lar, em termos de saúde e nutrição, tanto para meninos quanto para meninas. Ao mesmo tempo, o crescimento na renda advinda dos investimentos produtivos reduzirá a dependência econômica, um dos fatores que concorrem para a violência doméstica, e aumentará a capacidade das mulheres sustentarem seus projetos de vida”, afirma o distrital.