Há 17 anos, a Lei Maria da Penha entrava em vigor, configurando como crime todos os casos de violência doméstica e intrafamiliar, estabelecendo um novo paradigma no tratamento dado a essa questão. Na segunda-feira (7), data do aniversário da norma, uma sessão solene da Câmara Legislativa lembrou a importância da lei no combate à violência contra as mulheres. “Este dia tem um significado especial e tornou-se emblemático”, afirmou a deputada Doutora Jane (MDB), de quem partiu a iniciativa da solenidade.

Apesar de o dia ser motivo de celebração, a parlamentar chamou a atenção para o alto número de feminicídios no Distrito Federal. “De janeiro até agora, 22 mulheres já foram mortas por aqueles que diziam amá-las e protegê-las”, lamentou. A distrital disse ainda que é preciso difundir na sociedade o sentimento de todos são responsáveis pelo combate à violência doméstica, que assume várias formas. “Quem ama não bate, quem ama cuida, quem ama protege”, completou Doutora Jane.

Já a delegada chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Ana Carolina Litran, observou que a DEAM está de portas abertas 24 horas para receber as mulheres que procuram apoio junto à Polícia Civil do DF. “Nós fazemos parte da rede de enfrentamento da violência”, declarou.

Por sua vez, Emmanuela Saboya, subdefensora pública geral do DF, explicou que o objetivo da Defensoria Pública “é estar sempre por perto, fora dos gabinetes”. Por esse motivo, nesta data, está sendo realizada a quarta edição do Dia da Mulher, dedicado aos problemas jurídicos da população feminina, em meio a atividades em outras áreas.

Pacto Nacional

Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau lembrou a trajetória de violência por que passou a farmacêutica cearense Maria da Penha, que batizou a lei, e informou sobre o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio. Também comunicou intenção do Governo Federal de construir quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira em Sobradinho, Sol Nascente, Recanto das Emas e São Sebastião, além da realização de campanha contra a misoginia (ódio ou aversão às mulheres).

Também presente à sessão solene, a comandante geral da Corpo de Bombeiros do DF, coronel Mônica Miranda, observou que “as mulheres não querem tomar lugar de ninguém, querem ser parceiras”. Ela lembrou ainda que o Distrito Federal segue um protocolo pioneiro no atendimento a mulheres vítimas de violência.

Para a secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira, a violência cometida dentro de casa é uma situação desafiadora. “As mulheres precisam entender que há vários tipos de violência”, insistiu, apresentando cartilha que a pasta elaborou para ajudar na identificação dos problemas. Ela salientou que 320 é o número de órfãos deixados pelas 169 mulheres assassinadas pelos maridos ou companheiros de 2015 a 2023.

Enquanto o controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima, destacou ser preciso evoluir muito mais, “além do que evoluímos nestes 17 anos”. Durante a solenidade, ele sugeriu um minuto de silêncio em memória das mulheres vítimas de feminicídio, acatado pela deputada Doutora Jane e seguido por todos os presentes no plenário da Câmara Legislativa.