A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24) o Edital nº 04/2026, que prorroga por mais 30 dias úteis o prazo de inscrições para o processo seletivo de representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior interessados em compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal (Ciamp-Rua/DF) para o mandato 2026-2028.

A medida amplia a oportunidade de participação de entidades, movimentos sociais, fóruns, coletivos e instituições acadêmicas que atuam na promoção, defesa e garantia dos direitos da população em situação de rua no Distrito Federal. As inscrições foram abertas em 14 de maio deste ano por meio do Edital de Chamamento Público nº 03/2026. De acordo com o novo edital, as inscrições já realizadas permanecem válidas, não sendo necessária nova submissão de documentos pelos candidatos que efetuaram o cadastro dentro do prazo inicialmente previsto. 

O processo seletivo prevê a escolha de sete representantes titulares e sete suplentes da sociedade civil e das instituições de ensino superior. Serão selecionados seis organismos da sociedade civil, com respectivos suplentes, e uma instituição de ensino superior titular e uma suplente que desenvolvam estudos, pesquisas ou ações voltadas à população em situação de rua. 

O Ciamp-Rua/DF é um espaço permanente de diálogo, articulação e controle social, responsável por acompanhar e monitorar a implementação da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua no Distrito Federal. O colegiado reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir estratégias, propor ações e fortalecer políticas públicas voltadas à garantia de direitos desse segmento da população.

As organizações interessadas devem comprovar atuação mínima de um ano no Distrito Federal na promoção e defesa dos direitos humanos da população em situação de rua. Já as instituições de ensino superior precisam demonstrar o desenvolvimento de pesquisas, estudos, projetos de extensão ou ações acadêmicas relacionadas ao tema.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente, mediante entrega da documentação exigida em envelope lacrado, no gabinete da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial, localizado no SAAN, Quadra 1, Lote C, Edifício Comércio Local Norte, 3º andar, Sala 305, Brasília/DF, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

A seleção ocorrerá em etapas de inscrição, habilitação documental e avaliação das candidaturas, observando critérios como tempo de atuação, experiência na promoção dos direitos humanos da população em situação de rua, participação em espaços de formulação de políticas públicas e desenvolvimento de ações voltadas ao segmento.

Criado pelo Decreto nº 33.779, de 2012, e atualizado pelo Decreto nº 43.115, de 2022, o Ciamp-Rua/DF tem papel estratégico na construção e no aprimoramento de políticas públicas intersetoriais destinadas à promoção da cidadania, da inclusão social e da garantia de direitos das pessoas em situação de rua no Distrito Federal.

Serviço

Inscrições para o Ciamp-Rua/DF – Mandato 2026-2028

⇒ Período: 30 dias úteis a partir da publicação do Edital nº 04/2026, no dia 24 deste mês
⇒ Local: Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir) – SAAN, Quadra 1, Lote C, Edifício ⇒ Comércio Local Norte, 3º andar, Sala 305
⇒ Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
⇒ Público-alvo: organizações, entidades, movimentos, fóruns, coletivos e instituições de ensino superior com atuação voltada à população em situação de rua.

*Com informações da Sejus-DF