CONCURSOS

Concurso Procurador SETEC Campinas: Edital republicado!

5 de fevereiro, 2021

Foi republicado, no endereço eletrônico do Instituto Mais, o edital do concurso Procurador SETEC Campinas, que oferta 2 vagas para o cargo de Procurador Com […]

Concurso Procurador SETEC Campinas: Edital republicado!

Foi republicado, no endereço eletrônico do Instituto Mais, o edital do concurso Procurador SETEC Campinas, que oferta 2 vagas para o cargo de Procurador

Com remuneração de R$ 8.286,45 para uma jornada de 36 horas
semanais na Autarquia de Serviços Técnicos Gerais da Prefeitura Municipal, localizada no Estado de São Paulo.

As inscrições podem ser efetuadas entre as 10 horas do dia 08 de fevereiro às 17 horas do dia 11 de março de 2021 pelo endereço eletrônico do Instituto Mais, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 81,00.

As provas objetivas e a entrega dos títulos estão previstos para ocorrer no dia 18 de abril no período da manhã. Já a prova prático-profissional ocorrerá na mesma data, mas no período da tarde.

Situação atual
- Cargos e vagas
- Principais datas
Carreira
- Requisitos e atribuições
- Salários e benefícios
Etapas do concurso
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Prova de Títulos
Cursos e assinaturas
Ficha Técnica

Concurso Procurador SETEC Campinas: Situação atual

Cargos e vagas

Cargo	Vagas totais
Procurador	2

Principais datas

Inscrições: 08/02 a 11/03
Isenção: 08 a 09/02
Valor: R$81,00
Provas: 18/04/2021

Concurso Procurador SETEC Campinas: Carreira

Requisitos e atribuições

Requisitos

Nível Superior – Graduação em Direito, com Registro na OAB

Atribuições

Elaborar estudos, preparar informações e assistir à autoridade assessorando no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados; examinar, prévia e
conclusivamente, no âmbito da SETEC:
a) os textos de Edital de Licitação, como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados;
b) os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa, de licitação; examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem a SETEC e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial, quando for o caso; representar a autarquia em juízo ou fora dele, elaborando pareceres sobre questões jurídicas de interesse da autarquia e solucionando todos os problemas atinentes à esfera de sua competência; acompanhar e dar respaldo jurídico aos servidores da Autarquia em Delegacias e Fóruns, quando o motivo/causa for oriundo do trabalho exercido; elaborar e acompanhar processos de sindicância ou processantes; realizar tarefas privativas da profissão de Advogado; operar sistemas e equipamentos de informática para a obtenção de dados e informações e para o preenchimento de relatórios e documentos em geral; prestar informações e esclarecimentos aos usuários e cidadãos; executar tarefas correlatas.

Salário e Benefícios

Remuneração de R$ 8.286,45 para uma jornada de 36 horas semanais.
Serão concedidos, aos candidatos nomeados os seguintes benefícios:
- a) Vale Transporte;
- b) Cesta Básica de Alimentos;
- c) Vale Alimentação;
- d) Convênio Médico; e
- e) Convênio Odontológico.

Etapas do Concurso Procurador SETEC Campinas

O Concurso será de Provas Objetivas, Prova Discursiva e Prova de Títulos.

a) Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva será composta de 50 questões de múltipla escolha. Cada questão terá 4 alternativas de resposta, devendo ser marcada como resposta apenas 1 alternativa por questão. A prova terá duração de 3 horas e os conteúdos serão assim divididos:

Ela será avaliada na escala de 0 a 65 pontos, assim divididos:

Disciplina	Questões
Língua Portuguesa	05
Conhecimentos Básicos de Legislação Interna	05
Direito Administrativo	07
Direito Constitucional	07
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho	08
Direito Tributário	04
Direito Civil	04
Direito Processual Civil	06
Direito Previdenciário	02
Direito Ambiental	02

A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Na avaliação da Prova, será utilizado o Escore Bruto. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na Prova.

Para se chegar ao total de pontos, o candidato deverá dividir 100 pelo número de questões da Prova e multiplicar pelo número de questões acertadas. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato.

Será considerado habilitado o candidato que obtiver pontuação mínima de 50 pontos na Prova Objetiva.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva será composta de 02 Questões Dissertativas, sendo 01
Questão de Direito Constitucional, 01 Questão de Direito Administrativo, que deverão conter de 05 a 10 linhas cada Questão e 01 Parecer Jurídico, que versarão sobre os Conhecimentos Específicos, constantes do Conteúdo Programático do Edital.

Ela será realizada sem qualquer tipo de consulta (legislações, livros, notas, impressos, anotações pessoais ou quaisquer outros meios de consulta) e também terá duração de 3 horas.

Será corrigida a Prova Prático-Profissional dos candidatos aprovados até a 30ª posição na ampla concorrência; até a 10ª posição no caso dos negros e de todos os candidatos PcD habilitados na Prova Objetiva.

A Prova Prático-Profissional valerá um total de 100 pontos, sendo que cada uma das 02 Questões Dissertativas serão avaliadas na escala de 0 a 15 pontos e, o Parecer Jurídico, será avaliado na escala de 0 a 70 pontos, de acordo com os critérios estabelecidos nos subitens abaixo.

As 02 Questões Dissertativas valerão no total 30 pontos, sendo que cada Questão Dissertativa será avaliada conforme a seguir:
a) a adequada abordagem dos temas requisitados e julgados obrigatórios – de 0 a 03 pontos;
b) o grau de conhecimento ao tema demonstrado – de 0 a 03 pontos;
c) a precisão da linguagem jurídica – de 0 a 03 pontos;
d) a fluência e coerência da exposição da Prova – de 0 a 03 pontos; e
e) a correção gramatical – de 0 a 03 pontos.

O Parecer Jurídico valerá no total 70 pontos e será avaliada conforme a seguir:
a) a adequada abordagem dos temas requisitados e julgados obrigatórios – de 0 a 15 pontos;
b) o grau de conhecimento ao tema demonstrado – de 0 a 15 pontos;
c) a precisão da linguagem jurídica – de 0 a 15 pontos;
d) a fluência e coerência da exposição da Prova – de 0 a 15 pontos; e
e) a correção gramatical – de 0 a 10 pontos.

Será considerado habilitado na Prova Prático-Profissional o candidato que obtiver nota igual ou superior a 15 pontos na totalidade das Questões Dissertativas e nota igual ou superior 35 pontos no Parecer Jurídico.

Prova de Títulos

A Prova de Títulos será aplicada aos candidatos habilitados na Prova Objetiva e Prova Prático-Profissional.

A pontuação da documentação para a Avaliação de Títulos limitar-se-á ao valor máximo de 05 pontos, sendo somadas, portanto, de acordo com a pontuação apresentada na Tabela de Pontuação para Avaliação da Prova de Títulos abaixo:

Título	Valor Unitário	Valor Máximo
Título de Doutor correlato ao Cargo, obtido em instituição oficial reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), concluído até a data da apresentação dos Títulos	2,5	2,5
Título de Mestre correlato ao Cargo, obtido em instituição oficial reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), concluído até a data da apresentação dos Títulos	1,5	1,5
Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) correlato ao Cargo, realizado em instituição oficial reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), com carga horária mínima de 360 horas, concluída até a data de apresentação dos Títulos.	0,5	1,0